A redução do peso dos benefícios fiscais no IRS já era esperada mas só agora há dados que permitem perceber a dimensão real do corte. Ao longo dos últimos anos, os PPR permitiram às famílias abater ao seu imposto uma média de 100 milhões de euros por ano. Em 2011, o fisco aceitou apenas 26 milhões de euros.
A mudança chegou em 2011, ainda pela mão do anterior Governo. Nesse ano, as deduções à coleta permitidas pelos gastos com saúde, casa e educação mantiveram-se, mas os benefícios fiscais proporcionados pelas aplicações em PPR, equipamentos de energia renovável ou donativos, passaram a ter um teto conjunto que na versão mais generosas ascende a 100 euros.
Esta alteração fez com que o peso da despesa fiscal com as aplicações em PPR tivesse caído 74,85% ao baixar de 103 milhões de euros em 2010, para 26 milhões no ano seguinte. Os dados estatísticos da Autoridade Tributária e Aduaneira mostram ainda que na declaração de rendimentos relativa a 2010 mais de 475 mil pessoas usufruíram do benefício proporcionado por estes planos de poupança reforma, enquanto um ano depois, o número tinha caído 18% para 389 mil agregados.
Antes das alterações aos sistema de benefícios, o fisco permitia às famílias abater ao seu IRS 20% dos valores aplicados em PPR até um máximo de 400 euros (se o titular tivesse menos de 35 anos) ou 300 euros (se tivesse mais de 50 anos de idade). As aplicações nos chamados PPR públicos eram igualmente aceites até ao limite de 350 euros, independentemente da idade, sendo possível acumular ambos.
Além disso, podia ainda abater-se ao IRS 25% dos donativos (sem limite) e 30% da compra de equipamentos de energias renováveis até um máximo de 803 euros. Estes benefícios eram atribuídos independentemente do escalão de rendimentos dos contribuintes.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, mantiveram-se os limites mas, em teoria, estes apenas podem ser aproveitados na sua plenitude por quem está nos dois primeiros escalões de rendimento - ou seja os casais que ganham cerca de 900 euros brutos por mês.
Para os restantes escalões de rendimento foi criado um teto global limite (para o qual passaram a concorrer os PPR públicos ou privados e os donativos) que começa em 100 euros, reduzindo-se consecutivamente para 80, 60 e 50 euros nos escalões seguintes.
Além disto, as famílias com um rendimento coletável anual acima dos 153 mil euros deixaram de poder usar estes produtos para abater ao seu imposto.
A crise e a menor generosidade do fiscal ajudam também a explicar a forte quebra observada nos donativos: em 2010, os cerca de 244 mil portugueses que beneficiaram instituições com parte do seu rendimento, viram por esta via, o seu imposto reduzir-se em 17 milhões de euros. Um ano depois, o número de contribuintes com registo de donativos baixou para 222 mil e o valor da despesa fiscal caiu para os 6 milhões de euros.