O mercado português do serviço postal está liberalizado há dez anos, mas para Ana Serrabulho, presidente executiva (CEO) da Premium Green Mail (PGM) - um operador na distribuição de correspondência que se considera alternativo aos CTT - Correios de Portugal -, continua a verificar-se "um contexto prático de monopólio", considerando que o incumbente tem clara vantagem face aos restantes players.."Temos de ter a certeza que jogamos todos num level playing field", afirma a gestora, em entrevista ao Dinheiro Vivo, considerando que ter os diferentes operadores no mesmo patamar concorrencial deve ser critério para "que o propósito de liberalização do setor, de promoção de concorrência, imprima ao mercado a tão almejada dinâmica concorrencial"..A CEO da PGM entende que o incumbente tem levado a cabo "um conjunto de práticas" que "suscitam dúvidas quanto ao seu propósito e quanto à sua licitude. A PGM diz-se confrontada com essas questões desde 2021, o que já levou à apresentação de queixas à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e à Autoridade da Concorrência (AdC), por alegado abuso de posição dominante. Apresentadas as queixas em dezembro de 2021, ambos os reguladores ainda se encontram a analisar o caso..Questionada sobre que expectativas tem sobre as reclamações apresentadas, Ana Serrabulho explica que está em causa "a efetiva apresentação de propostas de preços, em procedimentos concursais relativos à aquisição de serviços postais de distribuição de correspondência integrados". Para a PGM, no âmbito do serviço postal universal, tais propostas "colidem com os preços públicos de distribuição de correspondência vigentes, bem como a possível apresentação de propostas, com provável conexão de serviços do portefólio"..Indagada sobre se suspeita da prática de dumping de preços por parte dos CTT, a CEO da PGM diz apenas que "isso é algo que a AdC terá de apurar se existe ou não". No entanto, reitera que a empresa que lidera suspeita que, em termos de preços e legislação de concorrência, "poderão estar em causa práticas de comportamento predatório, em particular de preços predatórios pelos CTT, prejudicando os operadores alternativos, como a PGM".."O comportamento protagonizado pelos CTT - por apurar, em sede própria, se lícita ou ilicitamente, bem como se se confirmam as nossas suspeitas - contribui decisivamente para reforçar a sua posição dominante de operador incumbente, colocando objetivamente em causa a sobrevivência de outros prestadores de serviços postais alternativos, com manifesto prejuízo para o mercado e consequentemente para o consumidor final, regressando o mercado liberalizado, em 2012, a um contexto prático de monopólio", realça.."Consideramos fundamental a apreciação destas matérias, a sua clarificação, para que toda e qualquer entidade tenha uma perceção clara, e inequívoca, de quais são as regras e condutas pelas quais se deve reger no mercado", argumenta..A PGM ainda não tem quaisquer perspetivas de timings sobre as decisões das duas autoridades regulatórias que, contactadas pelo Dinheiro Vivo, não quiseram comentar o caso. O governo também não deu resposta..De acordo com a gestora deste operador, "os resultados, a comprovarem-se os receios da PGM, serão suscetíveis de configurar eventualmente um ilícito de abuso de posição dominante, tipificado como prática anticoncorrencial grave, bem como do quadro legal setorial vigente".