António Pires de Lima desmentiu hoje as declarações de Pedro Nuno Santos, que esteve ontem na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. O ex-ministro da Economia de Passos Coelho, que está esta terça-feira, 7, a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), referiu, na sua intervenção inicial, que tem procurado "abster-se de comentários ou juízos de valor" mas que, devido à "perplexidade" das declarações que tem ouvido "há um par de coisas que têm de ser ditas".
"Afirmaram esses responsáveis, um deles na Comissão de Inquérito que, com a privatização da TAP e os acordos de estabilidade económico-financeiro e as cartas de conforto aos bancos conhecidas, a privatização da TAP configurava um modelo do tipo "os lucros para os privados, os prejuízos para o Estado". Isto não é verdade. Repito: não é verdade e estou a procurar ser simpático na qualificação que faço. Na política, para distrair as plateias, não vale tudo e a ignorância tem limites", disse, referindo-se às declarações do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Pedro Nuno Santos afirmou ontem no Parlamento que "a venda que foi feita [da TAP à Atlantic Gateway] significava que o negócio, se corresse bem, as mais-valias eram do privado, se corresse mal, o Estado pagava. Para o bem a empresa era do privado e para o mal era do Estado".
"Digam o que disserem os que chegaram depois ao governo, não há melhor forma de avaliação da privatização da TAP do que os resultados conseguidos pela empresa e o seu impacto na economia portuguesa entre 2015 e 2019", acrescentou, enumerando que a companhia entre 2015 e 2019, cresceu "35% em faturação, 61% em passageiros, contratou dois mil trabalhadores e aumentou salários". "Pagou ainda cerca de 70% da divida que podia, de acordo com o artigo 501 do Código das Sociedades Comerciais, ser assacada ao Estado e comprou 53 novos aviões, ficando com uma das mais modernas e eficientes frotas aéreas de todo o mundo", listou o ex-ministro. "O algodão não engana", acrescentou.
Ao governo socialista deixou críticas à recompra da companhia, em 2017, liderada por Pedro Marques. "O Estado viu os seus direitos económicos reduzirem-se para 5%, apesar da sua participação na TAP ter sido aumentada para 50%. O que significa que o Estado era dono de 50% da empresa e só tinha direito a 5% dos lucros, evolução severamente criticada pelo Tribunal de Contas".
E adiantou que, apesar de governo deter 50% da TAP, "não tinha qualquer representante na gestão executiva. Nem sequer o CFO. O capital era do Estado, a gestão executiva estava toda entregue aos privados", criticou.
Pires de Lima reiterou as farpas lançadas ao governo de António Costa, que, depois de renacionalizar a TAP, se prepara agora para vender parte do capital da companhia. "A retórica dos políticos com responsabilidade governamental tem variado ao sabor dos voluntarismos e ideologias, mas há um denominador comum a que nenhum, mais tarde ou mais cedo, tem escapado: não acreditam na viabilidade da TAP com capital 100% nacional e não integrada num grupo internacional do setor que lhe assegure sinergias, boa e independente gestão e acesso a capital para o seu desenvolvimento".
O ex-ministro de Passos Coelho relembrou ainda a situação difícil que a TAP enfrentava antes de ser vendida a Humberto Pedrosa e David Neeleman. "Se a sobrevivência da TAP antes de 2006 já não era fácil, a empresa passou a viver, desde a aquisição da VEM no Brasil, uma situação financeira de falência técnica a partir de 2008. Os cerca de 600 milhões de euros de capitais próprios negativos em 2015 tinham origem, em cerca de 80%, do reconhecimento das perdas no Brasil. 80% da divida líquida da empresa tinha a mesma fonte. Os problemas de tesouraria da TAP eram crónicos". "A TAP, que o governo liderado por Passos Coelho recebeu em 2011, era uma empresa muito mais problemática daquela que existia em 2005, quando chegou ao poder José Sócrates e o Partido socialista", acrescentou.
Pires de Lima disse a única alternativa que o PSD/CDS tinham à venda da TAP seria implementar um plano de reestruturação, caminho que optaram por não seguir. "O Estado, por imposição das regras comunitárias, estava impedido de socorrer financeiramente a empresa. A não ser que optasse por o fazer ao abrigo de um pedido de reestruturação, cortando slots, aviões e salários, como atesta bem o plano executado pós-Covid", indicou.
"Era muito importante procurar privatizar a TAP em condições que assegurassem a sua sobrevivência, desenvolvimento e protegessem os interesses estratégicos de Portugal. Foi precisamente isso que se conseguiu com o acordo de venda a 24 de Junho de 2015 concluído a 12 de Novembro de 2015".
Aos acionistas, Pires de Lima não poupou elogios. "A TAP ganhou um acionista, maioritário, a AG, com um sócio com experiência e know how no exigente setor da aviação e interesses complementares à TAP. Esse acionista injetou 217,5 milhões de euros de capital na empresa e ofereceu financiamento de 120 milhões de euros".
O dinheiro da venda foi fundamental, referiu, para fazer face a pagamentos urgentes, para a "renovação de uma frota caduca, com aquisição, no tempo, de 53 novos aviões, mais eficientes e ajustados ao novo plano estratégico da empresa" e para "devolver a paz social e a capacidade de criar emprego da TAP".
Sobre a futura privatização, o ex-governante espera que esta tenha um desfecho positivo e que devolva aos portugueses parte do dinheiro injetado na transportadora.
"A TAP vai voltar a ser privatizada. Sem o fardo da VEM, Manutenção do Brasil, e com os novos e eficientes aviões e as rotas conquistadas pelos privados e atendendo, também, à recente boa evolução da companhia, a privatização pode correr bem. Desejo que os interesses estratégicos de Portugal sejam protegidos, os portugueses recuperem uma parte significativa dos 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia desde 2020 e que, dessa futura privatização, venha o Tribunal de Contas a dizer que teve um impacto tão positivo nas contas do Estado como aquele que reconheceu em 2015, na privatização do PSD/CDS", concluiu.
Já sobre os fundos Airbus e o negócio realizado entre Neeleman e a fabricante internacional, para a compra de 53 aviões, António Pires de Lima reiterou continuar "convencidíssimo" de que o acordo foi positivo para a TAP e feito "a preços de mercado", contrariado as conclusões de um relatório que indicam que a TAP tenha sido lesada por estar a pagar mais pelas aeronaves do que os seus concorrentes e que terão originado a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.
O negócio tem estado debaixo de fogo depois ter sido noticiado que a Airbus terá pago à Atlantic Gateway 226,75 milhões de dólares, que serviram para o consórcio privado entrar como acionista na companhia aérea. Para receber o montante Neeleman teria de encomendar 53 novos aviões à Airbus, desistindo do leasing de 12 aviões A350. A compra foi negociada ainda antes de Neeleman entrar na transportadora.
O ex-ministro da Economia referiu que estes 226 milhões de euros da Airbus permitiram à TAP iniciar um plano de crescimento de quatro anos.
