O início de 2024 traz novas obrigações às empresas a nível de sustentabilidade que, embora se apliquem, para já, apenas às grandes companhias, vão alargar-se também às pequenas a partir de 2027. Ou mais cedo, na medida em que as de maior porte terão a obrigação de estender as suas responsabilidades a toda a sua cadeia de valor. Para a Unipartner, membro do GeSI - Global Enabling Sustainability Initiative e do European Green Digital Coalition da União Europeia, estas são boas notícias, na medida em que “permitirão uma seleção positiva em favor das empresas que estão a acelerar, de forma transparente, a sua transição verde”. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) pede “clareza e simplificação”, e que as obrigações de reporte sejam pensadas especificamente para este universo empresarial.
Em causa está, entre outras, a nova diretiva sobre o reporte empresarial de sustentabilidade, a CSRD, na sigla inglesa, aprovada no final de 2022, com uma aplicação faseada a partir deste ano. É que as empresas já sujeitas à diretiva de divulgação de informações não financeiras, as grandes empresas de interesse público com mais de 500 trabalhadores, terão em 2025 que publicar os seus relatórios de sustentabilidade relativos ao exercício de 2024. A nova legislação veio também trazer regras harmonizadas para a elaboração desses relatórios onde devem constar as informações sobre os padrões ambientais, sociais e de governança cumpridos.
As pequenas e médias empresas podem decidir reportar ao abrigo da CSRD até 2028, mas serão confrontadas com pedidos das grandes marcas com que trabalham muito antes disso. O maior problema parece ser a falta de conhecimento da nova legislação - um estudo recente promovido pela Universidade Católica mostrou que, enquanto 85,2% das grandes empresas dizem conhecer as novas obrigações de reporte, 60,2% das pequenas e médias empresas desconhecem-nas -, mas também a falta de meios, humanos e financeiros para as implementar.
“Temos que acelerar esta transformação nas PME porque as grandes empresas começam a questionar, de forma regular, as suas cadeias de fornecedores ao nível dos consumos energéticos e das suas emissões, entre outros fatores, e estes têm que estar preparados para fazer este cálculo e para fazer esta recolha de informação de uma forma sistematizada”, diz Fernando Reino da Costa, CEO da Unipartner.
O responsável lembra que há outras temáticas em cima da mesa já aprovadas ou em fase de aprovação, como o regulamento da taxonomia climática ou as diretivas de due diligence , anticorrupção e denúncia e do passaporte do produto, esta última ainda em fase mais atrasada, mas que prevê a criação de um passaporte digital no qual o consumidor encontrará toda a informação sobre a origem do produto e de cada uma das suas matérias-primas.
“Tudo isto vai criar um impacto enorme na economia, arrastando os diferentes players para o seu cumprimento, em nome da informação e da transparência exigidas pelos consumidores”, frisa. O desafio é grande, reconhece, mas os frutos a colher também podem ser. “Estamos a caminhar num sentido em que claramente vai começar a haver uma seleção positiva em favor das empresas que estão, de forma transparente, a acelerar a sua transição verde, reconhecendo-a como um fator diferenciador”, sustenta.
Jorge Pisco, presidente da CPPME, admite que as empresas terão que estar preparadas para responder às perguntas dos seus clientes, sob pena de poderem perder negócios, mas admite que, na atual conjuntura, essa questão não será uma prioridade nos anos mais próximos. “As grandes empresas têm recursos e know how para suportar toda esta transformação, as pequenas não têm meios. É preciso que haja essa consciência ”, refere o dirigente, lembrando que 99,6% do tecido económico nacional é composto por micro e pequenas empresas, que precisam “que o Estado olhe para elas de uma forma diferente para que possam respirar”.
No imediato, diz, são as elevadas taxas de juro que estão a asfixiar as empresas. “É preciso ter em conta que os apoios à covid anunciados pelo governo foram créditos bancários a custo zero, na altura, mas que hoje estão com taxas de 4 e 5%, e há situações muito complicadas”, diz. Além disso, garante, “há milhões por pagar de projetos já terminados há longos meses, do PT2020, de empresas que se endividaram para avançar com os investimentos”.
