Em março de 2022, o Programa de Estabilidade do Governo antecipava que o peso da carga fiscal no PIB viesse a cair continuamente entre 2022 e 2026. De 35,2%, recuaríamos até 34,0%. Na altura, o Instituto Nacional de Estatística chegou mesmo a referir que Portugal atingiria o peso fiscal mais leve desde 2013.
Há pouco mais de um ano, abríamos as portas à confluência de duas crises históricas. Verdade seja dita, as previsões do Governo pareciam desligadas da realidade. Porém, deve dar-se o benefício da dúvida a quem tem o trabalho de governar. E assim foi. Pelo menos, eu dei.
Um ano depois... "Carga fiscal sobre contribuintes e empresas representa 36,4% do PIB. Trata-se de um novo recorde", pode ler-se no Dinheiro Vivo.
Volvido um ano, aconteceu tudo ao contrário. Um enviesamento tão vincado nas previsões do Governo é aparentemente inexplicável. "A verdade dos factos" já era muito evidente há um ano. E os gabinetes do Governo têm know-how. Então, o que terá mesmo sucedido?
A analogia que se segue é mais séria do que pode parecer à primeira vista. É possível que estejamos perante um acontecimento bem mais complexo do que um mero enviesamento de previsões.
Será possível a "Entidade" Estado ter ganho vida própria e estar agora a ditar as regras à margem dos membros do Governo? Cientistas e filósofos dizem que fenómenos como este podem ocorrer. Basta que os sistemas se tornem muito complexos.
Podem ou não processos iterativos e prolongados de adensamento digital e eletrónico conduzir à senciência tecnológica? É esta a grande discussão gerada em torno da Inteligência Artificial na atualidade. "Senciência" parece excessivo. Ainda assim, algumas partes assumem como verosímil que, em fases mais avançadas do processo, a tecnologia se possa autonomizar, tornando-se independente de quem a deve controlar/comandar.
Poderá estar a "Entidade" sistémica Estado tão adensada, e num estádio de desenvolvimento tão complexo, que isso a está a fazer ganhar vida própria? Em teoria, a Ciência e a Filosofia atestam esta lógica como possível.
Em 2022, pedia-se contenção na despesa associada ao emprego público em Portugal. A Comissão Europeia salientava que o peso da despesa com os salários da Administração Pública portuguesa estava acima da média da União Europeia. Mesmo assim, o Governo manteve a previsão de 8.100 novos funcionários públicos para 2022. No final do ano, Portugal teria então um total de 741.600 trabalhadores na Administração Pública, um novo máximo desde 2011. Manteve-se o adensamento.
Tudo leva a crer que as previsões oblíquas do Governo possam estar a resultar de um Estado que, enquanto "Entidade" sobredimensionada, tenha ganho vida própria e se tenha tornado independente dos seus governantes. Parece já quase não haver comando que valha. Mais cedo do que tarde, o Governo deixará de ter qualquer mão na "Entidade". Se não é já nessa fase que nos encontramos, então estaremos por dias.
Para prevenir o seu próprio fim, o Governo deverá levar a "Entidade" a minguar, privando-a de boa parte dos recursos que a tornam cada vez mais opulenta e a mantêm com vida própria. A sociedade civil agradecerá ao Governo a reversão do "efeito deslocamento". O Governo tem condições para o fazer e ainda vai a tempo, mas não há mais tempo a perder.
Professor Auxiliar no IADE / Universidade Europeia
