Proteger as famílias e os pequenos negócios de "enormes aumentos" nos custos energéticos foi o objetivo do pacote de apoios anteontem avançado pelo governo, que se materializam em poupanças que João Galamba explicou chegarem a 30 euros para uma família de três pessoas. Simplificando, o retorno ao mercado regulado poderá anular o aumento agora previsto na conta do gás. E há ainda a continuidade do programa bilha solidária, que garante uma ajuda de dez euros por uma botija a quem a ele adira. E é aqui que começam os problemas.
Se o universo potencial de famílias e pequenos negócios que podem beneficiar destes apoios é relevante - 1,5 milhões de consumidores, estima o governo -, a realidade do acesso poderá ficar brutalmente aquém. Desde logo porque, para voltar ao mercado regulado do gás é preciso estudar as opções de comercialização, contactar a companhia e fazer um novo contrato - sem custos, é certo, mas pressupondo uma proatividade que implica um conhecimento de direitos e um entendimento de processos que está longe de ser a realidade da maioria dos portugueses.
Basta ver o que aconteceu nos primeiros três meses de aplicação da bilha solidária: gastou-se uns meros 225 mil euros (dos 4 milhões previstos) porque, dos mais de 800 mil potenciais beneficiários, a medida só chegou a escassos 8 mil, tal era a burocracia e opacidade do programa.
Por outro lado, o mercado regulado também não é imune a aumentos - teve um em abril, outro em julho e já se antecipa outro para outubro, ainda que o preço definido pela ERSE se mantenha bastante abaixo dos novos valores do mercado liberalizado. Acontece que na eletricidade é no mercado livre que estão as melhores ofertas, pelo que quem tem contratos combinados de luz e gás pode acabar por perder no custo da luz o que poupa com a mudança no do gás.
Do que o governo não prescinde é de receber por inteiro a receita de IVA, acrescida dos milhões que virão à boleia dos aumentos. Nem desiste de tornar complexo o que podia ser simples e muito mais abrangente - como se viu com o Autovoucher, que apenas amaciou o efeito dos aumentos nos combustíveis a quem pagava a sua gasolina/gasóleo, apesar de também os que não tinham carro sofrerem por efeito da escalada de custos.
E como ficam nesta história as empresas e indústrias energeticamente intensivas? "Essa é uma medida que terá de ser o Ministério da Economia a esclarecer", disse o ministro do Ambiente. "Devem apostar na energia solar e na autogeração", opinou o secretário de Estado. Mas soluções simples e imediatas, nem vê-las.
Sobe: Vasco de Mello, presidente do Conselho de Administração da José de Mello
O compromisso de transformação e de construção de valor para Portugal tem sido assumido pelo grupo liderado por José de Mello, que nesta semana regista uma conquista de peso. Conseguir garantir o contributo de António Horta Osório, um profissional de competências mundialmente reconhecidas e com um pensamento que faz falta a Portugal, para ajudar a concretizar a estratégia e ambição de crescimento do grupo para os próximos anos é um passo que revela inteligência e visão. Fazem falta ao país mais homens como Vasco de Mello e António Horta Osório. Saibamos ao menos tirar partido daqueles que estão disponíveis para investir tempo, capacidade e dinheiro para melhorar Portugal.
Desce: António Costa, primeiro-ministro
Primeiro, e ao contrário da opção da maioria dos países, Espanha incluída, optou por centralizar a bazuca nas suas mãos. Depois, ficou sentado em cima do dinheiro. E agora que vê escasso o tempo e complicada a conjuntura, pede a Bruxelas o que Bruxelas já se cansou de repetir que não acontecerá: o prolongamento do tempo para usar os fundos do PRR. Como um aluno que não estudou para o teste e acha que a professora tem o dever de adiá-lo, mesmo que os colegas estejam todos prontos. O Estado não é bom gestor - vemo-lo diariamente em cada desvario decisório, em cada derrapanço financeiro, em cada atraso no cumprimento de obrigações estabelecidas. E ainda assim o governo fez questão de manter a maior almofada de dinheiro que alguma vez o país recebeu nos cofres públicos, para a partir daí o distribuir com conveniência. A recuperação condenada a ficar no papel e nas intenções. A fatia que coube às empresas está toda ela adjudicada há muito e os projetos só não estão em andamento porque a burocracia na entrega dos fundos tem atrasado a entrega das tranches devidas. O grosso do bolo, estamos em risco de o perder à custa de ideologia bacoca e decisões irresponsáveis. Haverá quem pague a conta disto?