Em matéria de resposta ao desafio da habitação, Portugal tem sabido, de forma consistente e estruturada, reagir afirmadamente a um contexto europeu e mundial de crise no setor.
A transição de uma política pública centralizada e setorial, para um modelo de governança integrado e multinível, sólido e organizado, em detrimento de políticas reativas e avulsas, materializou-se em instrumentos reguladores e de concretização.
Uma nova geração de políticas de habitação que se caracteriza pelas sinergias geradas entre municípios e governo central, tão relevante para se garantirem respostas integradas para os desafios da habitação pública.
Com a implementação do Programa 1.º Direito, através da conceção de apoio público aos municípios, integrado nas Estratégias Locais de Habitação (ELH), a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, passa a ser uma realidade.
O levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional (2018), apontava para 26 000 famílias em situação de carência habitacional.
O caminho para se suprir essa carência habitacional diagnosticada, é por via do investimento público. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente habitação, será o instrumento financeiro que viabilizará esta política pública estruturada, devidamente suportada na capacidade de concretização dos municípios.
O objetivo principal do investimento do PRR é o financiamento do programa 1.º Direito, da responsabilidade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em toda a sua extensão, reforçando a resposta pública de habitação e, ainda, o financiamento direto aos proprietários privados, com carências habitacionais.
Uma linha de apoio de 1251 milhões de euros para cobrir, até julho de 2026, 26 000 soluções habitacionais, com reforço do financiamento, via Estado Central, para fins de reabilitação, construção, aquisição ou, no limite, para soluções de arrendamento para subarrendamento.
Será um percurso, não tão célere quanto seria desejável, mas que apresenta já resultados. Observe-se, a título de exemplo, o trabalho desenvolvido pelas autarquias de Lisboa, Matosinhos ou de Arruda-dos-Vinhos.
Prova do importante papel dos municípios, enquanto agentes executores das políticas públicas de habitação. Papel que tem ganho maior dimensão com uma reforçada parceria com o governo central.
Parece-me, pois, justo afirmar que estamos perante algo há muito ambicionado, uma verdadeira política pública de habitação, agora suportada por um forte instrumento de concretização financeira.
Uma aposta governamental que tem conseguido mobilizar os diferentes níveis de governação, colocando a habitação no centro da agenda política. Uma concretização só possível com um alinhamento estratégico entre poder central e o local, representada nos 34 acordos de colaboração já assinados, no âmbito do 1º Direito, e devidamente suportado nas ELH.
E será também neste contexto, de centralidade das políticas públicas de habitação, que Lisboa continuará a desenvolver uma ação robusta na concretização de respostas habitacionais diversificadas, com sustentabilidade, inovação e qualidade de vida. Da construção de casas de última geração - sustentáveis, modernas e que crescem com a família, à regeneração e requalificação do parque habitacional e à aposta em programas de acesso à habitação para os mais vulneráveis, para os mais jovens e famílias de classe média, como é exemplo o Programa Renda Acessível ou o Programa Renda Segura.
Presidente do Conselho de Administração da Gebalis//Escreve à quinta-feira