Os 56 estivadores que passaram a integrar os operadores do Porto de Setúbal vão passar a ganhar 1400 euros brutos por mês. Esta foi a principal conquista dos estivadores deste porto, que aprovaram esta quinta-feira, em plenário, por unanimidade, o acordo do novo contrato coletivo de trabalho negociado entre o SEAL - Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística e as entidades patronais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), António Mariano, trata-se de um acordo "vantajoso para os trabalhadores" e que irá contribuir para a paz social no porto de Setúbal desde que "as entidades patronais cumpram o que foi acordado", de acordo com declarações recolhidas pela agência Lusa.
Em comparação, antes do novo contrato coletivo, os 56 estivadores agora nos quadros eram considerados trabalhadores eventuais e "recebiam 900 euros brutos por mês por cada turno diário de 8 horas durante 22 duas e não tinham direito aos subsídios de férias e de Natal", explicou fonte oficial do SEAL ao Dinheiro Vivo. Com este acordo, é garantida uma subida no salário bruto mensal de 900 para 1400 euros pelo mesmo turno de 8 horas diário e com os dois subsídios.
Questionado pela agência Lusa, António Mariano disse que, desde que os patrões cumpram, "a única situação que poderá provocar algum conflito laboral será uma eventual forma de luta em solidariedade com trabalhadores de outros portos nacionais", lembrando que, neste momento, há um conflito no porto da Figueira da Foz, com perseguição e discriminação a alguns estivadores filiados no SEAL.
No que respeita ao porto de Setúbal, o contrato coletivo de trabalho alcançado esta quinta-feira de madrugada, além da integração nos quadros dos operadores portuários de 56 trabalhadores - que já tinha sido assegurada em dezembro de 2018 -, garante também o direito a um turno diário aos cerca de 80 trabalhadores eventuais que não foram integrados nos quadros de pessoal nos diferentes operadores portuários de Setúbal.
Estes 80 trabalhadores eventuais também têm prioridade na contratação de futuros estivadores para o Porto de Setúbal.
As alterações no contrato coletivo de trabalho - válido por cinco anos, com possibilidade de extensão por mais um ano - serão efetivadas assim que o documento for publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nas próximas semanas.
Em dezembro do ano passado, quando foi celebrado o acordo que viabilizou o regresso ao trabalho dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal que paralisaram a atividade portuária durante um mês, tinha sido acordado um prazo para negociação de um contrato coletivo de trabalho, prazo esse que foi prorrogado várias vezes e que culminou com esta última ronda.
O sindicato dos estivadores SEAL e a operadora do Porto de Setúbal Operestiva assinaram no dia 14 de dezembro um acordo para garantir a integração imediata de 56 trabalhadores efetivos e, a curto prazo, a integração de mais 10 a 37 estivadores eventuais, conforme o volume de cargas.
Este acordo, mediado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, permitiu cessar a greve às horas extraordinárias neste porto e terminou também a paragem dos trabalhadores eventuais.
Na origem do conflito esteve a situação de precariedade de cerca de 90% dos estivadores do porto de Setúbal, contratados ao turno e sem quaisquer regalias sociais durante mais de duas décadas.
A recusa dos estivadores contratados à jorna em se apresentarem ao trabalho, no final de novembro do ano passado, provocou atrasos significativos nas exportações de algumas das maiores empresas da região e do país, designadamente da fábrica de automóveis da Autoeuropa.
A OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico chegou a culpar os estivadores de Setúbal pelo atraso da economia portuguesa, no estudo sobre Portugal publicado na terça-feira. Esta responsabilidade foi rejeitada pelo SEAL em reação publicada na quarta-feira no seu blogue oficial.
(Notícia atualizada às 13h32 com novo título e mais detalhes sobre o novo contrato coletivo)