As famílias portuguesas que têm empréstimos à habitação estão a pagar proporcionalmente muito mais em juros do que quaisquer outras da Zona Euro na sequência das várias subidas de taxas de juros feitas pelo Banco Central europeu (BCE), que começou este ciclo de aperto monetário em julho de 2022.
De acordo com um estudo recente publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), desde julho de 2022 até agora, o agravamento no serviço da dívida bancária hipotecária dos particulares equivale a cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de longe o maior esforço dos 18 países do euro analisados pela equipa de economistas composta por Robert Beyer, Ruo Chen, Claire Li, Florian Misch, Ezgi Ozturk e Lev Ratnovski.
Só por comparação, neste mesmo período de apenas um ano e meio de aperto monetário, em que as taxas de juro centrais passaram de 0% para os atuais 4,5%, o efeito da subida em Espanha equivale a um ónus sobre as famílias endividadas de apenas 0,8% do PIB espanhol.
As famílias que, em termos relativos, parecem ter sido menos sobrecarregadas com o fardo dos juros alimentado pelo ajustamento do BCE foram as de Alemanha, França e Malta, onde, até agora, o efeito do aperto monetário no serviço da dívida foi substancialmente reduzido, muito próximo de 0% do PIB, segundo mostra o novo artigo com a chancela do FMI.
Os autores do novo artigo explicam porque razão Portugal aparece tão diretamente vulnerável face política do BCE, alargando a análise a cerca de 30 países europeus.
No caso dos créditos dos particulares para compra de habitação, a proporção de contratos indexados a taxas de juro variáveis e a proporção da população que tem contratos com os bancos são muito elevadas.
Além disso, em Portugal, muito mais do que noutros países, os bancos têm uma capacidade muito maior em passar para os clientes as subidas das taxas de juro por via das Euribor e atrasar a passagem destas mesmas subidas para a remuneração dos depósitos.
Com tudo isto considerado, é fácil perceber porque razão as famílias, mas também as empresas portuguesas, sobretudo as mais pequenas, estão a sofrer um maior choque relativo com os juros, comparativamente a todas as outras economias europeias.
O estudo do FMI observa que "no caso de alguns países, a forte transmissão [das subidas de taxas do BCE] para as taxas de empréstimos hipotecários, combinada com um stock elevado de empréstimos hipotecários pode implicar grandes alterações nos custos do serviço da dívida das famílias".
Esse agravamento, "depende da magnitude da transmissão [capacidade de os bancos passarem o custo adicional para os contratos] e do stock de hipotecas por liquidar".
Os economistas concluem que "a subida nos pagamentos anuais de juros das hipotecas" decorrente do aperto monetário do banco central e das práticas dos bancos comerciais tem uma amplitude "grande", mas não há dúvida de que "as famílias em Portugal são as que registam um aumento anual dos custos dos juros superior, de cerca de 1,2% do PIB".
Este estudo do FMI, mostra que no atual "episódio de aperto monetário", Portugal é, a seguir à Roménia, o país onde os bancos conseguem refletir mais rapidamente as subidas do BCE nas taxas de juro dos contratos assinados. Neste mais de ano e meio, a velocidade média de repercussão nas taxas Euribor (no caso de Portugal) tem rondado os 0,4 pontos percentuais por mês. Em episódios de aperto monetário do passado, essa passagem de custo para as famílias tinha sido bem mais lenta, cerca de metade do ritmo (0,2 pontos percentuais ao mês).
A Roménia destaca-se como o país onde a passagem de custos dos bancos para os clientes é maior: cerca de 0,7 pontos percentuais ao mês.
Mas não são apenas as famílias que sentem um aperto muito mais veloz do custo do crédito. As empresas portuguesas aparecem como as terceiras mais vulneráveis no grupo dos 30 países estudados.
Cá, a velocidade com que os bancos repercutiram a subida de juros do BCE nas taxas de juro do crédito às empresas chegou a 0,45 pontos percentuais ao mês, aperto apenas superado pelo caso de Itália (0,55 pontos mensais de agravamento) e da Estónia (mais 0,75 pontos mensais).
Nos depósitos, a realidade é inversa, como se sabe. Segundo o estudo do Fundo, o ritmo de repercussão por parte dos bancos nas taxas de remuneração dos depósitos das famílias é, até agora, o mais baixo da Europa desde que o BCE começou a aumentar juros: cerca de 0,05 pontos percentuais ao mês.
Como referido, o efeito arrasador dos juros também se pode explicar pelo facto de Portugal ainda continuar a ter uma parcela elevada de famílias com contratos hipotecários (a sexta maior num grupo de 30 economias), com cerca de um terço dos lares endividados por motivos de compra de habitação.
Isso e o facto de a esmagadora maioria dos contratos ser a taxas variáveis.
Banco de Portugal confirma
Segundo o Banco de Portugal (BdP), o susto dos juros levou a mudanças no comportamento dos mutuários. "As novas operações de crédito à habitação com taxa de juro fixa ou mista têm aumentado, representando, entre janeiro e setembro de 2023, 39% do montante dos novos empréstimos".
No entanto, o problema é estrutural e vem do passado e da preferência das pessoas e dos bancos em contratar com base em taxas flexíveis (atualizadas até um máximo de um ano), que rapidamente refletem mudanças nos juros em Frankfurt e depois nas Euribor.
"Contudo, o stock de crédito à habitação com taxas de juro variáveis continua a ser predominante, 84% do total", observa o banco governado por Mário Centeno no mais recente Relatório de Estabilidade Financeira.
Nesse estudo semestral sobre a realidade financeira de famílias, empresas e bancos, o BdP admite que a diferença na evolução da margem financeira" - um indicador de rendibilidade e lucro da banca que em Portugal é quase o dobro da média do euro (a margem da banca nacional estava em quase 2,6% dos ativos, na Zona Euro não chegava 1,4% nos final do primeiro semestre do ano passado) - "deveu-se, sobretudo, ao maior aumento em Portugal do diferencial entre a taxa de juro do crédito concedido e a taxa de juro dos depósitos, tanto para famílias como para sociedades não financeiras".
"De facto, as taxas de juro variáveis associadas à maioria do crédito à habitação em Portugal, ao contrário do que sucede noutros países da área do euro, assumiram aumentos mais acentuados e ultrapassaram as taxas praticadas na área do euro".
"Por outro lado, no caso das sociedades não financeiras [empresas], também é de realçar que as taxas de juro de depósito na área do euro aumentaram de forma acentuada, ao contrário do que se verificou em Portugal".
No caso dos depósitos das famílias acontece algo similar. Desde o começo da subida das taxas de juro, a atualização obtida lá fora é melhor ou maior do que cá dentro.