O Banco Central Europeu subiu a taxa diretora de refinanciamento para 3,75%. As famílias portuguesas estão a sofrer mais do que as congéneres da Zona Euro, mas "a inflação não dá tréguas e o caminho é para continuar", referiu Christine Lagarde.
Um quadro destes "mata" muitas famílias portuguesas, os seus sonhos e projetos de vida. São centenas de euros a mais nas prestações mensais dos créditos à habitação. Os juros do Banco de Inglaterra atingiram há dias os 4,5%, o que não deixa de ser assustador. Christine Lagarde também sublinhou que "o caminho ainda vai a meio". Na perspetiva dos portugueses, esta afirmação da presidente do BCE tem tanto de enigmática como de angustiante. "A meio"?! O que quererá isto dizer?
Até o Tribunal de Contas da União Europeia veio agora colocar pressão sobre o Banco Central Europeu. O controlo do risco associado ao aumento do crédito malparado deve ser uma prioridade a partir de agora. É que com o atual nível das taxas de juro nos países do Euro, o incumprimento no pagamento de empréstimos hipotecários é uma inevitabilidade em alguns Estados-Membros. O Tribunal de Contas da UE reconhece isso. Todas as instituições europeias admitem esse risco como incontornável.
A pressão colocada pelo auditor da UE sobre o BCE tem um propósito: chamar a atenção de Christine Lagarde para a importância de conter a subida muito declivosa das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu. Estes juros de referência impactam diretamente nas Euribor associadas aos créditos à habitação na região da moeda única. Por esta razão, a escalada do crédito malparado e a entrega de casas aos bancos é uma certeza. Isto pode vir a colocar o sistema bancário da União Europeia sob grande stress.
É preciso não esquecer que esta preocupação do Tribunal de Contas da UE surge num contexto muito particular.
As recentes falências dos bancos norte-americanos, motivadas, também, pela subida das taxas de juro diretoras da Reserva Federal Norte-Americana, fizeram a Europa elevar a guarda em relação à garantia do normal funcionamento do sistema bancário europeu. O fantasma da instabilidade bancária na Europa ganhou ainda mais expressão depois do caso Credit Suisse. As razões na origem da precipitação do banco suíço são várias, mas a gota de água foi a instabilidade surgida no sistema bancário dos Estados Unidos, particularmente com a falência do Silicon Valley Bank.
Apesar de tudo, a regulação bancária na Europa foi muito reforçada após a crise financeira de 2008. Os bancos europeus estão obrigados a níveis de reserva muito superiores aos dos EUA. Mas os riscos nunca serão nulos. Qualquer banco que, em pouco tempo, registe um nível elevado de levantamento de depósitos não deixará de ficar perante dificuldades de gestão acrescidas.
Com o objetivo de garantir a estabilidade do sistema bancário europeu, o Tribunal de Contas da UE assume agora uma postura proativa. O auditor da União Europeia adverte o BCE em relação à mais do que previsível escalada do crédito malparado.
Perante esta conjuntura, a pergunta que se impõe é a seguinte: por que razão, no combate à inflação, se aplica a mesma política monetária às vinte economias da Zona Euro, quando é a própria presidente do BCE a admitir que as famílias portuguesas sofrem mais do que as congéneres de outros Estados-membros?
O assunto não é nada fácil, mas deveria merecer uma reflexão profunda e conjunta da parte do BCE e dos países da moeda única. Economias muitos distintas e com fragilidades muito diferenciadas veem aplicadas as mesmas políticas. Definitivamente, não é lógico.
Professor Auxiliar no IADE/Universidade Europeia
