Portugal tem dois meses para adotar regras europeias de eficiência energética

Portugal, Dinamarca e França falharam na transposição das regras europeias
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A Comissão Europeia notificou Portugal para completar a transposição na legislação nacional das regras europeias sobre eficiência energética, estipuladas numa diretiva de 2002, dando um prazo de dois meses para o fazer.

Num comunicado, a Comissão diz que Portugal - bem como a Dinamarca e a França - falhou na adoção das medidas de promoção da eficiência energética, que deveriam ter sido transpostas até 25 de outubro de 2020.

A legislação europeia em causa fixa ainda um objetivo vinculativo de eficiência energética da UE de, pelo menos, 32,5 % em 2030.

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