O dia da libertação de impostos em 2013, isto
é, a data a partir da qual os portugueses deixam de trabalhar para o
fisco e começam a amealhar para si próprios será a 3 de junho, o
mesmo dia que neste ano e mais quatro do que em 2011 (30 de maio).
Apesar de a carga fiscal aumentar no próximo
ano, se recuarmos até 2008, verificamos que nesse ano o peso
conjunto dos impostos e contribuições para a Segurança Social era
maior em percentagem do PIB.
Os Orçamentos do Estado (OE) que vão de 2010
a 2013 mostram que a carga fiscal tem aumentado ao longo dos últimos
cinco anos. A surpresa, porém, surge em 2008, ano em que o peso de
impostos mais as contribuições para a Previdência chegou a 37,4%
do PIB, enquanto o OE 2013 aponta para uma carga de 36,8%.
O PIB perdeu entretanto menos de 700 milhões
de euros, isto é, praticamente não cresceu, mas a carga tributária
será superior em mil milhões no próximo ano face aos valores de
2008. Mas devido ao aumento do desemprego, as contribuições para a
Segurança Social vão descer.
Uma das mudanças mais notórias no OE 2013
prende-se com o agravamento do IRS. Tanto assim que o Governo prevê
para o próximo ano um aumento de 30,7% na receita deste imposto.
Trata-se de arrecadar pouco mais de 12 mil milhões de euros aos
contribuintes. Relativamente a 2012, são mais 2,8 mil milhões de
euros que serão retirados às famílias no próximo ano.
No quadro do OE 2013, o IRS passa a ter um peso
de 19,7% nas receitas fiscais totais (incluindo contribuições para
a Segurança Social). Em 2008, este mesmo imposto pesou 14,9% no bolo
total.
Recuando ao ano do início da crise financeira
mundial (2008), constata-se que em Portugal o IVA pesou então 22%
nas receitas fiscais e contributivas, diminuindo ligeiramente em
2013, segundo o OE, para 21,7%.
No entanto, se o Governo antevê um aumento da
receita em 30,7% no IRS e se este imposto vier a pesar, como
previsto, 19,7% no total da carga fiscal, então o imposto sobre o
rendimento das famílias acabará por contribuir para um acréscimo
de apenas 6% no global da arrecadação de impostos e contribuições
para a Segurança Social.
Os dados de 2012 da autoria da consultora Ernst
& Young mostram que o salário médio anual do português anda
pelos 21 726 euros, isto é, 1552 euros para quem recebe 14 meses de
remuneração. Ora, daquele salário bruto são retirados 9164 euros
por ano para impostos e contribuições para a Segurança Social. O
trabalhador leva então para casa 12 561 euros ou 897 euros
distribuídos ao longo de 14 meses. Visto este caso do lado do
empregador, por cada cem euros líquidos do poder de compra do
trabalhador, o patrão tem de gastar 173 euros. Na média da União
Europeia a 27, são necessários 185 euros por cada cem euros na mão
do empregado. No caso relatado, o IRS a pagar, em 2014, pelos
rendimentos auferidos em 2013, será cerca de 1100 euros superior ao
que será desembolsado às Finanças relativamente ao ano corrente
(declaração em 2013).
Mesmo que o trabalhador médio (21 726 euros
de rendimento bruto anual) obtenha as deduções e benefícios
fiscais máximos em 2012 e 2013, os novos escalões de IRS vão
obrigá-lo a pagar mais 673 euros do que no ano anterior.