O prazo para comunicar à Autoridade Tributária alterações ao agregado familiar terminou no dia 15 deste mês, mas o Ministério das Finanças acaba de informar que foi prolongado até ao dia 27 de fevereiro. "A data limite para o cumprimento desta obrigação fiscal tinha terminado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, tendo os contribuintes agora mais 12 dias para o fazer", avança o ministério em comunicado.
O gabinete do ministro Fernando Medina avança ainda que "foram também prorrogados os prazos para outras obrigações declarativas, como a comunicação de frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos, a afetação de despesas e de imóveis à atividade do sujeito passivo e a comunicação relativa a contratos de arrendamento de longa duração". A data limite para estas obrigações declarativas também terminou na ontem.
A extensão do prazo é explicada por dificuldades no acesso ao Portal das Finanças. "Esta decisão do Governo, formalizada por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é justificada por dois fatores: por um lado, tendo em conta os constrangimentos informáticos pontuais que se verificaram no Portal das Finanças e, por outro, a criação de condições para que os contribuintes possam comunicar adequadamente aquelas informações, permitindo-lhes também fazer uma correta e atempada liquidação do IRS".
A campanha de entrega de IRS em 2023, relativa aos rendimentos auferidos em 2022, decorre entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos, lembra as Finanças.
