A gratuidade do registo de terrenos nos dez municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão do Prédio Único (BUPi), que termina no dia 23 de agosto deste ano, vai ser prolongado. A garantia é dada pela coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), ao Dinheiro Vivo. "Está em curso a revisão de todo o enquadramento legal" do projeto, no âmbito da qual "haverá uma extensão do prazo para que seja igual em todos os municípios", adianta Carla Mendonça.
O registo simplificado e gratuito de prédios rústicos começou em agosto de 2019 em dez municípios - Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã - com prazo definido de quatro anos. Entretanto, o BUPi foi expandido e nesta altura abrange 144 municípios aderentes, do universo de 153 concelhos sem cadastro da propriedade rústica. Atualmente, a gratuidade dos registos nestes municípios é garantida durante os tais quatro anos e "depende da data em que cada um entrou", explica Carla Mendonça.
O BUPi foi criado num esforço para se conhecer o território nacional, identificando os proprietários de pequenas parcelas, sobretudo no norte e centro do país, e é financiado pelo PT2020 e Plano de Recuperação e Resiliência. "O PRR é o grande músculo financeiro do projeto com investimento previsto de 55 milhões", sublinha a coordenadora da eBUPi.
Registos com subida exponencial
Apesar de a identificação e registo simplificado de terrenos ter começado há quase quatro anos, "os números nos últimos seis meses estão a subir exponencialmente". Mais de 100 mil propriedades foram identificadas só no mês de março deste ano, o que corresponde a uma média diária de cerca de 4800 processos, segundo os números do BUPi. "Temos municípios com prazo de gratuidade até 2025, portanto, não é o fim da gratuidade que está a acelerar o processo. Aquilo que nos parece agora estar na base dos resultados muito bons em 2023 é também o aliviar das condições de restrição da pandemia. Este processo requer muita proximidade, estamos a falar de pessoas idosas, com iliteracia tecnológica, com dificuldade em fazer esta identificação online. Portanto, esta ligação ao técnico habilitado e a proximidade ao balcão é muito importante", sublinha.
No âmbito deste projeto já foram identificadas 1,3 milhões de propriedades de mais de 200 mil cidadãos. Mas há ainda muitos terrenos por registar. "No território BUPi, ou seja, nos 153 municípios, temos inscritos nas Finanças 8,6 milhões de terrenos. Já percebemos que não serão tantos, porque não houve atualização e haverá prédios duplicados. Mas registados estão 1,3 milhões, portanto, ainda há um conjunto muito grande de prédios para georreferenciar. O objetivo do projeto BUPi é, no final deste ano, conhecer 90% do território dos 153 municípios, em termos de uso e ocupação, e conhecer 30% em termos de titulares", adianta a coordenadora da eBUPi.
"Prédio sem dono conhecido"
Findos os quatro anos de gratuidade, e se os terrenos continuarem sem proprietário identificado, passam provisoriamente para o domínio público. "Os que não vierem a ser identificados no final do período de gratuidade do BUPi, podem vir a ser objeto do procedimento "prédio sem dono conhecido". O objetivo do Estado não é ficar com o terreno das pessoas, até porque se isso acontecer o terreno fica registado provisoriamente durante um período de 15 anos, podendo o proprietário vir a comprovar a propriedade e reclamar o terreno. Só findo esse período é que passa definitivamente para nome do Estado. O objetivo aqui é que não haja áreas que não sejam suscetíveis de poderem ser geridas", sublinha a responsável da eBUPi.
Mas nesse cenário, se tiver sido realizado algum investimento público no terreno, o proprietário terá de o compensar. "O Estado pode intervir, fazendo o investimento que houver a fazer, e se o proprietário nesse período aparecer, terá naturalmente de ressarcir o Estado do investimento que possa ter sido feito, mas recupera o domínio da sua propriedade".
720 mil hectares já estão georreferenciados
O BUPi já permitiu georreferenciar 720 mil hectares de terreno, com uma pequena percentagem de sobreposições, garante Carla Mendonça. "Essa é uma das questões que muitas vezes é suscitada para desvalorizar o projeto e até pôr em causa a sua precisão e exatidão. Mas na área de georreferenciação que já temos, de 720 mil hectares, apenas 2% são área de sobreposição".
"E estamos também a trabalhar num mecanismo de inteligência artificial que vai permitir corrigir automaticamente algumas sobreposições. 50% destes 2% de sobreposições resultam de erros de desenho, do desconhecimento que o proprietário tem da sua própria extrema, e, portanto, vai haver um ajuste automático de extremas. E depois temos também os técnicos dos municípios, que sempre que exista uma sobreposição procuram juntar os dois proprietários que têm este conflito de extremas para entre eles tratar estes limites. Haverá com certeza um número residual de sobreposições que vão subsistir, mas que hoje já existem no terreno, e que o BUPi procurará solucionar através dos meios arbitrais e especiais que resolvem qualquer outro tipo de conflito", acrescenta.
Evento na Batalha
Para Carla Mendonça, "há muito esta lógica de "vão usurpar o terreno de alguém", mas aquilo que temos verificado é exatamente o contrário, as pessoas querem mesmo estabelecer os limites, querem mesmo ver o que é seu, mais metro, menos metro. Tem sido muito interessante perceber a importância que o projeto tem para o cidadão e como tem sido fácil articular posições entre proprietários que foram ao BUPi. Tem sido muito gratificante essa parte do projeto".
Os resultados alcançados na identificação do território vão ser apresentados esta quarta-feira, dia 26, no Encontro Anual BUPi, que decorre no Exposalão, na Batalha, e que vai contar com a presença de vários membros do governo, entre os quais os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.