Precisa de carregar um carro elétrico e vive num condomínio? Quem paga as contas?

Se viver num prédio, com garagem partilhada, como é que se processa a instalação do carregador e quem paga a fatura da eletricidade?
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Se tem um carro elétrico e vive numa moradia, não tem quaisquer problemas em fazer o carregamento, já que o processo fica ao seu encargo. Mas se viver num prédio, com garagem partilhada, como é que se processa a instalação do carregador e quem paga a fatura da eletricidade?

De acordo com o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal pode, por sua iniciativa, instalar pontos de carregamento, sendo a despesa assumida pelo próprio. Se a instalação passar por parte comum ou aí for feita, deve ser feita uma comunicação dessa intenção à administração ou ao proprietário.

O encargo com a instalação só é da administração do condomínio nos casos de a construção for posterior a 2010, se for para utilização de mais do que um condómino e essa pretensão for aprovada por dois terços da Assembleia Geral do Condomínio.

Mas se a lei é clara no que diz respeito às obras, o mesmo não acontece com a fatura da eletricidade. Há várias possibilidades, para que se possa atribuir o custo à pessoa que realmente usa a eletricidade para carregar o carro: por exemplo, um contador próprio com faturação autónoma. Na mesma fatura, pode haver a opção de autonomizar a contagem, no entanto, isso nem sempre é possível e deve ser, por isso, estudado com o fornecedor de energia. A solução mais fácil passa por fazer um acordo entre todos os condóminos e o consumo registado num contador intercalar ser cobrado como quota extra.

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Existem apoios, criados em 2022 e estão previstos na lei. Para reforçar as medidas de descarbonização, melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e do tráfego, no final de março, foi publicado um Despacho, que, entre outras novidades, contém apoios relevantes para a instalação de carregadores em condomínios, com ligação à rede Mobi.E. Nestes casos, o condómino constitui-se como Detentor de Ponto de Carregamento junto da Mobi.E, explica a Deco.

O incentivo traduz-se na atribuição de 80% do valor de aquisição do carregador, com IVA, até aos 800 euros por carregador. E cada carregador corresponde a um lugar de estacionamento. O apoio inclui também 80% do valor da instalação elétrica associada ao carregador comprado, com IVA, até aos 1.000 euros por cada lugar de estacionamento.

Mas este apoio para os condomínios tem limites: 270 incentivos ou 500 mil euros. No entanto, caso não se esgotem os benefícios nas outras tipologias de incentivo, os montantes não atribuídos podem servir para as restantes tipologias em lista de espera.

Neste incentivo, o Fundo Ambiental paga a Tarifa de Detentores de Pontos de Carregamento (DPC) à Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME), durante 24 meses a contar desde a aprovação. O DPC fica assim sem despesas extra durante dois anos. Após este período, passa a pagar a tarifa EGME (1,83 euros/mês ou 22,27 euros/ano/ponto de carregamento com IVA). O preço da eletricidade passa assim a ser a do Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) contratado e não do contador doméstico ou do condomínio. A vantagem é a divisão dos custos da eletricidade do carregador e do condomínio ser feita pela Mobi.E.

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Apenas são elegíveis para a atribuição deste incentivo as candidaturas para apoio à aquisição e instalação de postos de carregamento em espaços comuns de uso privado associados a condomínios, desde que apresentadas por moradores ou administrações de condomínio, com vista à instalação no próprio condomínio.

A candidatura pode ser individual ou conjunta. No caso de candidaturas conjuntas, o pedido deve ser acompanhado de acordo escrito dos moradores, identificando o responsável e demais elementos exigidos.

Pode encontrar a minuta do acordo o site do Fundo Ambiental. O formulário vai estar disponível até 30 de novembro de 2022, sendo que as candidaturas são feitas exclusivamente online. O candidato é notificado, por e-mail, da confirmação de submissão do pedido, com as informações relativas à data e à hora.

Além de preencher este formulário, para a candidatura deve ainda adicionar mais algumas informações pessoais como identificação, comprovativo de regularização da situação tributária, bem como da situação contributiva perante a Segurança Social e IBAN. E ainda deve entregar:

- A fatura de aquisição do carregador e recibo, com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, os quais devem ter sido emitidos em nome do candidato;

- A fatura de instalação emitida por técnico certificado e recibo, com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, os quais devem ter sido emitidos em nome do candidato, e onde constem o local de instalação e o número de certificado do técnico responsável;

- O comprovativo de ligação à rede Mobi.E.

Há a possibilidade de o carregamento ser realizado diretamente da sua fração. Esta é até a solução mais simples e ideal se quer evitar eventuais problemas com os vizinhos. Mas, para isso, é necessário ter uma box com quadro elétrico. Neste caso, os carregadores consumem a energia do apartamento e não precisa de acertar contas com o condomínio. Além disso, trata-se da mesma tarifa da luz que a do seu apartamento, o que pode constituir uma vantagem.

Para beneficiar de uma melhor hora para realizar o carregamento, deve verificar no seu tarifário de eletricidade se contém opção horária bi-horária ou tri-horária. Nesse caso deve optar por carregar o veículo durante a noite, confirmando quais as horas vazio mais vantajosas, já que o carregamento do veículo vai ser incluído na fatura de eletricidade, segundo as condições contratualizadas com o comercializador.

No entanto, a solução de carregar diretamente da sua fração nem sempre é possível e depende da infraestrutura do edifício.

Mesmo vivendo num prédio, caso o seu lugar de estacionamento seja uma garagem individual, e no local exista alimentação elétrica da sua própria fração pode instalar um carregador desde que existam condições técnicas para tal, sendo esta uma solução semelhante ao que seria instalado numa moradia.

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