O preço da eletricidade para os mais de 900 mil famílias do mercado regulado (maioritariamente fornecido pelo SU Eletricidade) vai subir 0,2% no próximo ano, fez saber esta quarta-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), confirmando a proposta anunciada por este regulador no dia 15 de outubro e submetida ao parecer do Conselho Tarifário - cujo prazo da decisão final do regulador era hoje.
"Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão é de 0,2%", lê-se no comunicado da ERSE.
A variação começa a valer já a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Contudo, tendo em conta os dois aumentos intercalares de preços ocorridos em 2021 (em julho e outubro) - ressalva o regulador liderado por Pedro Verdelho -, as famílias portuguesas "vão observar uma redução média de 3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021".
Já os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
Tarifas de acesso às redes recuam significativamente
A ERSE também determinou que as tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52,7% e 94% em 2022, o que deverá anular, em média, a subida do preço da luz adquirida no mercado. Estas tarifas de acesso às redes vigoram de 1 de janeiro a 31 de dezembro do próximo ano.
Segundo o regulador, as tarifas descem 94% no acesso à rede de muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT). Já em baixa tensão normal (BTN), a das famílias e pequenos negócios, a redução será de 52,7%. Nas tarifas em baixa tensão especial (BTE) a redução apontada é de 66%.
"Em 2022, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas em todos os níveis de tensão", nota o regulador para a energia, justificando o recuo com o "decréscimo acentuado na tarifa de uso global do sistema" - fruto da quebra dos custos de interesse económico geral.
De acordo com a ERSE, esta redução contribui para uma descida de cerca de 35% na fatura final dos clientes, "aliviando assim a pressão nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado, como também no mercado liberalizado".
As tarifas determinadas pela ERSE surgem numa altura em que o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico ascende a 302,48 euros por megawatt/hora (MWh), um novo valor recorde atingido esta quarta-feira (a ser praticado a partir de quinta-feira). De referir, ainda, que o Governo tinha anunciado em setembro "almofadas" financeira para travar a subida dos preços da luz em 2022.