O salário de entrada dos técnicos superiores na função pública vai subir aos 1255 euros até 2023, diz o governo. Este assegura, no relatório da proposta do Orçamento do Estado entregue nesta segunda-feira, que haverá aumento em 2022, mas sem concretizar qual o valor da subida no próximo ano, e avisa que quem já está na carreira verá os aumentos apenas gradualmente.
O compromisso com o aumento no primeiro salário dos licenciados da função pública nas carreiras gerais é assumido pelo governo no site de apresentação do Orçamento do Estado, no qual o governo refere que "os técnico superiores vão ser valorizados, com um aumento de 50 euros no salário base desta carreira até 2023 e um aumento significativo da posição de entrada para quem tenha um doutoramento em área relacionada com as suas funções".
Este calendário e valor não constam do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022, que no entanto assume que já no próximo ano haverá subida nas remunerações na base da carreira dos técnicos superiores, embora sem qualquer valor de despesa inscrito pelo governo.
Nas contas para o próximo ano, o governo projeta um aumento das despesas com pessoal em 780 milhões de euros (mais 3,1%), sendo que 468,5 milhões de euros correspondem a impacto de medidas adotadas anteriormente. Mas o remanescente da despesa adicional será para a atualização já prometida de 0,9% para a generalidade de salários (225 milhões de euros) e para acomodar nos salários mais baixos da função pública a subida do salário mínimo, que poderá ir aos 705 euros em 2022 (o restante).
Nas negociações com os sindicatos da função pública, na passada semana, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou que a proposta de Orçamento deixaria margem para que as subidas de salários de técnicos superiores pudessem ter efeito em 2022. A margem não é visível nas contas apresentadas nesta última noite pelo ministro das Finanças, João Leão, mas o relatório do governo continua a assegurar que haverá aumentos no próximo ano.
Segundo o documento, "o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado já em 2022, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar-se no início do próximo ano".
A proposta de atualização em 0,9% dos salários da função pública no próximo ano foi acordada em negociação com os sindicatos na última semana, com o governo a adiantar então a previsão de um encargo orçamental bruto de 225 milhões de euros (dos quais recuperará parte em IRS e contribuições sociais).
A atualização, em linha com a inflação prevista para este ano, permite subidas de entre os 6,33 euros e os 57,33 euros da base ao topo da tabela remuneratória única, com exceção dos salários mais baixos. Estes últimos vão manter-se alinhados com o salário mínimo, e poderão subir 40 euros, ou 6%.
Mas, já para o início de 2022, ficam marcadas mais negociações para ajustar o salário de quem ganha imediatamente acima do salário mínimo e o dos técnicos superiores em início de carreira.
No documento apresentado aos sindicatos da função pública, na passada quinta-feira, o governo propõe-se aumentar o valor de ingresso na carreira de técnico superior na tabela remuneratória única e reposicionar os trabalhadores que se encontrem atualmente nesta posição. Ao mesmo tempo, o objetivo passa também por valorizar doutorados, prevendo-se uma diferenciação na posição remuneratória de entrada.
Para janeiro, ficam também decisões quanto ao novo nível remuneratório de entrada de assistentes técnicos, e a recuperação do número de posições remuneratórias das carreiras de assistente operacional e assistente técnico, atualmente abaixo do mínimo previsto na lei devido à subida do salário mínimo.
As negociações agendadas para o arranque do próximo ano vão ainda voltar à discussão do sistema de avaliações e progressões na função pública, que o governo diz que pretende anualizar e fazer acelerar, provavelmente apenas a partir de 2023.
