As empresas que fornecem o setor público assinaram contratos num valor global que ultrapassa já os mil milhões de euros durante a pandemia, revelou o Tribunal de Contas (TdC), esta quinta-feira, que analisou o período que vai de 12 de março ao final de dezembro do ano passado..Quase 80% desses negócios não precisaram sequer de visto prévio do TdC, tendo em conta a maior flexibilidade concedida pelas novas leis que entraram em vigor logo em março de 2020 e a urgência deste tipo de gastos, a esmagadora maioria no setor da Saúde..Segundo o Tribunal, cerca de 40% desses contratos (mais de 405 milhões de euros entre março e dezembro) levaram logo à cabeça o carimbo covid-19, mas nos restantes ("outros contratos") também é assumido que se trata de despesa pública ao abrigo da resposta à pandemia, mas neste caso, a coberto de uma exceção que o governo abriu na lei de modo a acelerar a resposta à covid-19..Este novo relatório de acompanhamento da contratação pública na pandemia é o terceiro que o TdC divulga. O primeiro cobria o período de março a maio; o segundo ia de junho a setembro; e agora este diz respeito ao último trimestre de 2020..O Tribunal mostra que depois de um primeiro pico nas adjudicações de obras e fornecimentos de bens e serviços nos meses de abril e maio (com contratos assinados no valor de 148 milhões e 153 milhões de euros, respetivamente), as entidades públicas foram moderando essa cadência até novembro..Mas a segunda vaga da pandemia na reta final de 2020 haveria de levar a uma nova subida pronunciada no valor dos contratos públicos publicados em dezembro: 123 milhões de euros nesse mês..Tal com o Dinheiro Vivo já noticiou, estes levantamentos feitos pelo TdC no portal da contratação pública (base.gov.pt) dão os referidos mil milhões de euros milhões de euros..São adjudicações a várias empresas, sobretudo fornecedoras de equipamentos e bens médicos (ventiladores comprados a empresas chinesas, máscaras, máquinas de radiologia, luvas e fatos de proteção, por exemplo), companhias farmacêuticas (medicamentos) e empresas de construção civil (obras de expansão e requalificação em hospitais)..Os dados novos agora divulgados e analisados pelos juízes que fiscalizam as contas públicas, referem-se ao terceiro trimestre. Aqui, o valor total contratado chegou, como referido, a quase 252 milhões de euros, dos quais 172 milhões não precisaram de visto prévio. Tiveram a chamada Isenção de Fiscalização Prévia (IFP)..O TdC explica que "um dos impactos da pandemia de covid-19 ocorre na área da contratação pública, com a aprovação de um regime legal excecional (Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ratificado pela Lei n.º 1-A/2020), que permite a outorga de contratos por ajuste direto por motivos de urgência, a dispensa das regras do Código dos Contratos Públicos, um regime excecional de autorização de despesas, a produção de efeitos logo após a adjudicação e a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas"..No entanto, "para mitigar os riscos decorrentes deste regime excecional, os contratos têm de ser publicitados no portal dos contratos públicos (Portal BASE) e dado conhecimento ao Tribunal, 30 dias após a sua celebração"..No último trimestre do ano passado, os maiores contratos foram celebrados na área da Saúde. O ministério foi responsável por mais de 85% do valor adjudicado (mais de 215 milhões de euros)..Quem ganhou mais em outubro-dezembro.O maior negócio foi celebrado entre a Tutela de Marta Temido e a Meo para ampliar a capacidade do SNS24: o objeto são "serviços para a exploração do centro de contacto do SNS - Lote 1" e tem o valor de 32,7 milhões de euros, indica o Tribunal..O segundo maior foi assinado entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e farmacêutica Gilead Sciences para a compra de antivirais. Este "fornecimento de doses de tratamento de Veklury e Remdesivir" foi adjudicado por 19,5 milhões de euros..O terceiro contrato em valor também foi na luta contra o cancro e o adjudicante é o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil. Valor: 4,5 milhões de euros.