Há declarações de IRS que estão este ano a demorar mais tempo para serem validadas - permanecendo vários dias a “aguardar validação” - mas o Ministério das Finanças garante que esta situação não atrasa o reembolso.
A validação apenas é feita depois de a Autoridade Tributária e Aduaneira realizar diversos procedimentos informáticos, que são ajustados em função dos rendimentos e deduções declaradas pelos diferentes contribuintes. Trata-se de “um procedimento normal” ; e que “por si só não é indiciador de qualquer problema com a declaração do IRS”, salienta fonte oficial do Ministério das Finanças em resposta ao Dinheiro Vivo.
A mensagem de que a declaração se encontra a “aguardar validação” não significa, por isso, que esta contenha erros ou que não tenha sido aceite pela administração fiscal. Esta situação, acentua ainda a mesma fonte oficial, também não atrasa os reembolsos, mantendo-se o objetivo de fazer chegar a devolução do imposto pago a mais no prazo médio de 25 dias.
O prazo para a entrega das declarações do IRS relativo aos rendimentos auferidos em 2015 terminou na terça-feira, tendo o portal das Finanças registado a entrada de 1,68 milhões de declarações - o que traduz um quebra face aos 2 milhões registados no ano anterior.
Este ano e por causa das alterações introduzidas pela reforma do IRS, o processo relacionado com a entrega das declarações - nomeadamente o preenchimento das despesas de saúde e educação - exigiu várias mudanças à administração fiscal e também aos contribuintes. ; A isto somou-se o erro no simulador que afetou sobretudo quem entregou a sua declaração nas primeiras horas dio dia 1 de abril. O Ministério das Finanças veio mais tarde permitir que estas pessoas pudessem entregar nova declaração, sem pagarem multa, mas a Deco considerou a resposta era limitada.
Todos estes motivos levaram ontem os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças a votar favoravelmente audições a responsáveis da associação de Defesa do Consumidor (Deco) e também ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
O pedido de audição da Deco partiu do PSD e foi justificado com o facto de “nas últimas semanas, terem vindo a público relatos de inúmeros constrangimentos, dificuldades e dúvidas com que os contribuintes se têm deparado”. Já a audição a Fernando Rocha Andrade foi proposta pelo PS e permitirá ao governante detalhar explicar algumas destas situações.