Propostas para rever ADSE têm de estar prontas até 30 de junho

Há uma nova Comissão incumbida de fazer propostas para a revisão da ADSE. O relatório tem de ser entregue ao governo até 30 de junho.
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A Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado iniciou esta quarta-feira formalmente funções (não remuneradas) e terá de, até 30 de junho, elaborar um relatório com propostas de revisão do "modelo institucional, estatuário e financeiro" da ADSE.

Essa proposta de revisão deve ter em conta as recomendações do Tribunal de Contas, expressas num relatório de auditoria revelado em meados do ano passado e em que eram feitos vários alertas sobre o facto de o nível de contribuições (3,5%) sobre as remunerações ou pensões estar a afastar da ADSE os maiores contribuintes líquidos deste subsistema.

O relatório abordava ainda, entre muitas outras recomendações, a possibilidade de os beneficiários que abandonem o sistema, poderem regressar (algo que atualmente não é permitido), devendo o volume de contribuições ser reavaliado no momento da readmissão.

O trabalho da comissão deve ainda ter em conta as orientações do governo para a ADSE e que passam, nomeadamente, pelo alargamento deste subsistema de saúde a cônjuges de funcionários públicos e reformas e aos filhos até aos 30 anos de idade.

Pita Barros, Eduardo Paz Ferreira, Ribeiro Mendes, Alexandre Vieira Abrantes, Aranda da Silva, Margarida Corrêa d'Aguiar, Miranda Julião (diretor clínico da Câmara de Lisboa), José Liberato Batista (diretor-geral da ADSE) e Maria Eugénio Pires (adjunta do secretário de Estado da Saúde) são os nomes que integram esta Comissão de reforma da ADSE.

Numa primeira reação e sem porem em causa o mérito das pessoas escolhidas para esta nova Comissão, alguns dirigentes sindicais estranham que dela não faça parte nenhum representante dos que contribuem ativamente para o financiamento da ADSE, ou seja, trabalhadores e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

"Não faz sentido que quem paga a ADSE tenha ficado de fora", referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral do Sintap (Fesap), acentuando que esta estrutura sindical pediu, entretanto, uma reunião ao Ministério da Saúde.

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