Os dias que sucederam ao anúncio da dissolução do Parlamento trouxeram ao ar do tempo um certo perfume eleitoral, que já se respira plenamente no diálogo mediático dos protagonistas partidários e que se sente em cada conversa. O cheiro a eleições é o recomeço que faltava: se já estávamos a viver um tempo de recomeço ao nível económico, social e cultural, é evidente para todos agora que iremos também para um tempo de recomeço político. Mesmo que o recomeço nos traga as mesmas soluções e os mesmos protagonistas, as eleições são sempre um momento novo, de relegitimação.
Este é, pois, o momento de definir estratégias, apresentar propostas, propor soluções. É importante que se tirem lições do que se fez, e ilações do que não se fez, para que as omissões do passado não sejam erros no futuro.
É sabido que o país está a começar a receber as primeiras verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A famosa "bazuca" europeia começa a ser disparada, ajudando ao recomeço de muitos projetos e investimentos.
Tem sido unânime no espaço público o papel central que a inovação deve ter no recomeço da nossa economia. Aliás, bem sintomático de como é hoje palavra mágica que embeleza todos os discursos e documentos, está o facto de ser usada 189 vezes no PRR.
O país precisa de inovação, mas de inovação que seja devidamente protegida, valorizada, acrescentando valor à nossa economia e às nossas empresas. A propriedade industrial deve, por isso, numa economia de mercado, ser um eixo central da política económica do Governo.
Salvaguardar e obter direitos de propriedade industrial deve assumir um papel determinante na estratégia de desenvolvimento e crescimento das empresas e dos Países, sobretudo num mercado crescentemente global e exigente.
Só a proteção permite transformar a inovação num ativo económico, concedendo um exclusivo, criando valor. Sem proteção, a inovação, será apenas um custo, sem perspetiva de rentabilidade.
Proteger a inovação é um investimento, mas inovar sem proteger é um custo.
E nesta matéria onde há muito a fazer, o PRR passou ao lado, ignorando essa realidade. Para lá das 189 referências a inovação, nem uma linha sobre políticas de promoção da proteção, ou sobre medidas para valorização da inovação, ou sequer de medidas de apoio às empresas para efetivar essa mesma proteção.
Se precisamos de muita inovação, precisamos igualmente de um ecossistema que proteja os inovadores, garantindo e fomentando acesso qualificado ao sistema de proteção; precisamos de incentivos à utilização do sistema de PI, mas também de garantir que esse acesso, nomeadamente quando apoiado em dinheiro público, é devidamente acompanhado e valorizado; precisamos, também, de garantir a correta utilização dos fundos europeus, exigindo a qualificação na intervenção como garantia de cumprimento dos requisitos legais.
Não podemos continuar a fazer o que temos feito nas últimas décadas, em que as patentes são apenas usadas numa folha excel para (não) subir uns lugares num qualquer ranking europeu ou internacional. É fundamental olhar aos resultados da inovação e à sua capacidade de fazer crescer a nossa economia, atribuindo exclusivos e valorizando ativos.
Precisamos que os partidos políticos compreendam esta realidade e que criem propostas, delineiem programas e estruturem políticas para a Propriedade Industrial, garantindo que, depois da inovação, existe um sistema pronto a responder de forma competente ao desafio da sua proteção. Defendendo e salvaguardando os interesses das PME nacionais, e não embarcando em "cantos de sereias" que não promovem a competitividade da economia nacional.
Neste tempo de recomeço, quando se olha para o futuro, é determinante alertar para a imperiosa necessidade de os partidos, base da nossa democracia representativa, que elegem decisores e legisladores, se detenham na temática da inovação na perspetiva da Propriedade Intelectual, compreendendo que é na salvaguarda e proteção dos direitos económicos que assenta o edifício da inovação. Sem esta dimensão, que pense o sistema e os seus intervenientes, que antecipe desafios e supere obstáculos, bem podemos continuar a discutir a inovação que nada de verdadeiramente estrutural vai mudar.
Precisamos de um sistema pensado para as empresas e centro tecnológicos nacionais, que integre capitais de risco, investigadores e universidades, devidamente acompanhado por profissionais qualificados capazes de fazerem escalar a inovação portuguesa e de promover a sua internacionalização. Evitando que os investimentos se transformem em custos e em perdas, porque a dimensão da proteção foi ignorada. Compreendendo que, para lá do direito e do registo, as marcas e patentes são ativos económicos essenciais às empresas, sua valorização e crescimento.
Precisamos que os partidos políticos que desejam que Portugal seja uma economia de mercado aberta, sofisticada e competitiva, compreendam a importância de colocar a proteção da inovação no centro das suas propostas eleitorais. Desafio aceite?
Gonçalo de Sampaio, Advogado, Presidente do Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual e Sócio da JE Dias Costa
