PRR, triunfo da ideologia e subalternização da economia

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Anda enganado quem ainda pensa que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um plano para relançar a atividade económica. A verdade é que o PRR é um plano para o Estado, as vozes que o celebram são as do primeiro-ministro, dos ministros das Finanças, do Ambiente, das Infraestruturas, do Planeamento, e só por exceção ou mero acaso se ouve o ministro da Economia, remetido para políticas ocasionais à margem de todo o processo ou apoios a empresas há muito inviáveis, mas ainda com voz grossa. Trata-se, afinal, da concretização do pensamento bem enraizado nas mentes dos nossos governantes da preponderância do Estado na condução da economia.

Um pensamento também explícito na divulgação dos grandes indicadores económicos, do PIB ao emprego, pelo primeiro-ministro ou pelo ministro das Finanças, e não pelo da Economia, cuja ação é naturalmente orientada para o setor privado, forma subliminar, ou mesmo óbvia, de acentuar o papel do Estado e fazer esquecer que a atividade económica depende primordialmente da contribuição das empresas.

Uma ideologia que aparece reforçada quando os governos sistematicamente reivindicam para si os sucessos reais ou aparentes da economia, esquecendo o papel da iniciativa privada, ou a atiram para causas externas. E apontam à impreparação dos gestores os insucessos das suas políticas públicas.

É ainda nesse espírito que o Ministério das Finanças, porventura extravasando mesmo a missão de formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, se vem tornando mais e mais um ministério tentacular, comandando ou exercendo influência decisiva em cada vez mais áreas, organismos e empresas, que dimanam da economia real e não das finanças do Estado.

Neste quadro, a ação e as políticas do Ministério da Economia tornaram-se lamentavelmente subalternas das Finanças das Administrações Públicas.

O Plano de Recuperação e Resiliência, ao atribuir a maior fatia dos fundos europeus ao Estado, potenciando o aumento da despesa estrutural e da carga fiscal, foi a mais recente forma de vincar o primado da ideologia da prevalência do Estado na esfera económica em desfavor do bem-estar dos portugueses que só uma economia sólida e empresas fortes podem assegurar.

Uma ideologia rejeitada pelos países que nos vão ultrapassando e que nos atiram cada vez mais para trás na cauda da Europa.

Economista

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