A vice-presidente da bancada social-democrata Teresa Leal Coelho anunciou hoje que o PSD chegou a acordo com o CDS-PP sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, que resultou num projecto de lei conjunto entregue formalmente esta tarde.Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Teresa Leal Coelho disse prever que Portugal tenha legislação sobre esta matéria em vigor "dentro de pouco tempo" e assinalou que o PSD espera conseguir "um consenso bastante alargado", que inclua todos os partidos da oposição.O projecto de lei do PSD e do CDS-PP vai ser debatido conjuntamente com os do BE e do PCP já agendados para a sessão plenária de dia 23, disse a deputada social-democrata, considerando que "agora resta saber qual vai ser a posição do PS". Teresa Leal Coelho referiu que "o PS nunca viabilizou nenhuma das iniciativas" para incluir na legislação penal o crime de enriquecimento ilícito e, apesar de haver um debate marcado para a próxima semana, "até agora não manifestou qualquer posição sobre esta matéria".Questionada sobre qual o calendário para a entrada em vigor do projecto de lei do PSD e CDS-PP, respondeu: "Não temos calendário, mas será para muito breve, na medida em que será aprovado na generalidade na próxima sexta-feira. Desconhecemos o tempo que vai demorar a discussão na especialidade, mas seguramente que dentro de pouco tempo teremos esse diploma aprovado".Teresa Leal Coelho assinalou que "há muito que o PSD se batia por esta criminalização", sem sucesso. "Desta vez, temos um acordo, apresentamos um projeto conjunto com o CDS-PP e estamos muito satisfeitos com o seu teor".
