Num requerimento dirigido ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, entregue no parlamento esta sexta-feira, os sociais-democratas salientam que foi aprovado em 01 de julho de 2017 um decreto-lei que implementa um sistema eletrónico de restituição do IVA, aplicável, entre outros às IPSS, para tornar mais célere a devolução deste imposto.
“O articulado do diploma estipula mesmo que os pedidos de restituição serão analisados pela Autoridade Tributária e Aduaneira no prazo de 90 dias”, referem os sociais-democratas, que, no entanto, dão conta que as IPSS “se queixam de que desde aquela data se encontram sem receber a restituição do IVA a que têm direito”.
O PSD diz ter conhecimento de que são os Centros Distritais da Segurança Social, “nomeadamente o de Lisboa”, que “não estão a validar os pedidos de restituição apresentados, o que impede a Autoridade Tributária e Aduaneira de proceder às referidas restituições”, provocando “graves dificuldades de tesouraria nas instituições e a dificultar o seu regular funcionamento”.
“Por que razão não estão a fazer os Centros Distritais da Segurança Social a validação dos pedidos de restituição do IVA às Instituições Particulares de Segurança Social?”, questiona o PSD.
Os sociais-democratas querem ainda saber qual o número de pedidos de validação pendentes, qual o valor global que esses pedidos representam e quando é que serão regularizados os pedidos pendentes.
“Que medidas vai o Governo tomar para que a situação não se repita?”, perguntam também.