Depois de cinco meses e meio inoperacional, o portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está novamente no ativo e a receber candidaturas para autorizações de residência para investimento (ARI), vulgo vistos gold. E os pedidos já começaram a entrar, apesar de as alterações à lei das ARI, que entraram em vigor no início deste ano, não serem tão amigas do investimento estrangeiro. Num processo pouco transparente, a plataforma foi "mandada reabrir" a meio desta última semana, tendo assim desaparecido a mensagem "a aguardar regulamentação" com que se defrontavam os agentes imobiliários e advogados que tratam destas candidaturas, apurou o Dinheiro Vivo.
É que, afinal, o governo entendeu que não era necessária nenhuma regulamentação para apreciar os processos ao abrigo do novo regime. Aliás, na quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, disse mesmo que a lei não carecia de regulamentação, podendo ser "diretamente aplicável". Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o governante considerou haver "todas as condições para implementar a alteração legislativa". Como afirmou, "do meu ponto de vista, a lei alterada no passado é diretamente aplicável e não carece de nenhuma especial regulamentação". Na ocasião, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou também que "a lei, tal qual está, não carece de regulamentação por parte do governo".
Fica-se sem saber as razões pelas quais, durante os últimos cinco meses e meio, os processos dos vistos gold estiveram congelados. O Dinheiro Vivo, que noticiou na passada terça-feira que as candidaturas estavam suspensas, procurou novamente esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, que tem a tutela do SEF, sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Os investidores, promotores e agentes imobiliários não podiam estar mais satisfeitos com a decisão de reabertura das candidaturas. Segundo Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), "já tinham sido feitos alguns contactos junto do governo" para o desbloqueio do processo, até porque "não podemos deitar este investimento porta fora". Agora, houve "uma clarificação da Presidência do Conselho de Ministros e a plataforma foi desbloqueada", o que é "muito positivo" para o setor. Santos Ferreira adiantou ainda que mais de uma dezena de pessoas, entre mediadores, promotores e advogados, já lhe confirmaram que o portal está a operar.
O presidente da APPII espera que a notícia chegue rapidamente ao exterior, de forma "a tranquilizar os investidores internacionais". Como frisou, "é importante passar a mensagem que tudo voltou a funcionar", que "os vistos gold não acabaram em Portugal". Na sua opinião, as alterações ao programa nestes últimos anos - as mais recentes entraram em vigor a 1 de janeiro -, "não foram positivas" para a captação de investimento estrangeiro, mas ainda assim "os números mostram que o regime continua a merecer o interesse dos investidores".
As nacionalidades vão sofrendo alterações, havendo atualmente grande procura por parte dos americanos, mas mantendo-se também a apetência de chineses e brasileiros, disse.
A dar mais força a esta forma de captar investimento esteve ontem o chumbo, no Parlamento, das propostas de PCP, BE e PAN para acabar com os vistos gold - assim como a do Chega para alargar o regime. O PS considerou que é tempo de avaliar a última alteração legislativa e foi aceite a recomendação do PSD ao governo para regulamentação urgente para operacionalização da plataforma e submissão de requerimentos online para fins imobiliários nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e no interior do país.
Nos primeiros cinco meses deste ano, o SEF aprovou um investimento global de 238,1 milhões de euros, o que traduz um aumento homólogo de 18,4%. Foram concedidas 494 autorizações, contra as 378 registadas em igual período de 2021. Estes números referem-se ainda a candidaturas do ano passado, estando por analisar as de dezembro.
A aquisição de imóveis captou um montante de 190,2 milhões, mais 3% do que nos primeiros cinco meses do ano passado, e foram aprovadas mais 39 candidaturas, ou seja, 380. No que toca ao investimento via transferência de capitais, há a registar um aumento homólogo de 202%, para 47,7 milhões. O número de vistos gold através deste critério atingiu os 114, mais 79. Este ano, ainda não se registou nenhuma aprovação de ARI por criação de postos de trabalho. Neste período, as nacionalidades dominantes foram a norte-americana, a chinesa, a brasileira e a indiana.
A corrida às ARI - só no mês de maio foi aprovado um investimento de 53,8 milhões, um crescimento homólogo de 94%-, pode ser consequência da nova lei, que vem impedir a aquisição de casas em quase todo o litoral.
O novo regime também elevou o montante necessário para garantir o visto dourado no âmbito das transferências de capital, quando aplicadas em instituições de crédito, em valores mobiliários e instrumentos de dívida pública, de 1 milhão para 1,5 milhões, e nas transferências para atividades de investigação, participações em fundos de investimento e/ou capital de risco e constituição de sociedades comerciais, de um mínimo de 350 mil euros para meio milhão.
