Receita de IVA deve crescer 1.882 milhões, mais 11% do que em 2021

Proposta de OE2022 chumbada em outubro previa um crescimento de 6%, correspondente a menos 804 milhões de euros do que o acréscimo atual estimado
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O Governo espera que a receita de IVA vá "acompanhar o crescimento nominal" do consumo privado, com um aumento de 1.882 milhões de euros face à execução provisória de 2021. Percentualmente, o acréscimo esperado é de 11%.

Os dados constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022, em cujo relatório o Governo destaca como medidas de política "mais significativas" o primeiro ano completo de aplicação da taxa de IVA a remessas de baixo valor (ou seja, inferiores a 22 euros), a continuação da aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamento relacionados com a doença COVID-19, a aplicação da taxa reduzida de IVA à aquisição de painéis fotovoltaicos e a isenção de IVA nas aquisições de fertilizantes e rações.

Na proposta de OE chumbada em outubro, a previsão de crescimento da receita de IVA era de apenas 6% correspondente a um aumento de 1.078 milhões de euros. Menos 804 milhões do que o valor atualmente perspetivado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue na Assembleia da República ao início da tarde e vai ser debatida na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, seguindo-se a discussão na especialidade. A votação final global vai acontecer a 27 de maio,