O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou esta quinta-feira junto dos deputados do Parlamento Europeu que, mais do que discutir prioridades de investimento, a presidência portuguesa da UE quer assegurar que os planos nacionais que vão aplicar os fundos europeus de recuperação passem rápido pelo crivo do Conselho Europeu.
"O mais importante neste momento é imprimir velocidade à aprovação e execução dos planos nacionais de recuperação", defendeu o ministro na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, questionado sobre se a presidência deste semestre europeu concorda com o foco dado pela Comissão Europeia ao investimento em infraestruturas.
"Mais do que discutir se o programa se o programa deve estar mais focado na recuperação ou investido nas novas fundações de prosperidade futura de Europa, o que é crítico é mobilizar estes programas e mobilizar o dinheiro", afirmou o governante português em resposta a Ivan Stefanec, eurodeputado do PPE.
O programa de recuperação da União, com 672,5 mil milhões de euros a distribuir pelos países no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, obriga os países a afetarem uma percentagem de verbas aos objetivos de transição climática (37%) e de transição digital (20%) nos planos nacionais de recuperação.
Os países têm até 30 de abril para entregarem os planos, que depois terão de passar pela avaliação do conjunto dos Estados-membros em Conselho Europeu. É esperado que os fundos possam começar a ser mobilizados no verão.
Na apresentação aos eurodeputados, que decorreu por videoconferência o ministro foi também questionado pela eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra da Modernização Administrativa na última legislatura, sobre a preparação do quadro legal europeu sobre a inteligência artificial.
Sobre a iniciativa, Siza Vieira deu conta da intenção de trabalhar com os Estados Unidos para a implementação de padrões comuns, com o foco na transparência dos algoritmos e na proteção dos consumidores. "O facto de estes valores serem protegidos será instrumental para que os consumidores tenham confiança", defendeu.
Entre as prioridades da presidência portuguesa está também obter avanços para uma nova diretiva sobre o seguro automóvel e para a revisão da chamada Diretiva Máquina, devido às alterações decorrentes da digitalização. Em resposta aos eurodeputados, o ministro da Economia admitiu que ambos os processos legislativos estão em fases iniciais, mas comprometeu-se com a apresentação de relatórios de progresso durante a presidência portuguesa da UE.
Outro aspeto focado por Siza Vieira foi a melhoria do ambiente concorrencial para as microemopresas e PME, nomeadamente, com a avaliação de impacto da legislação europeia para este tecido empresarial após acordo político alcançado no final do ano entre Conselho e Parlamento Europeu. O governo de Lisboa compromete-se ainda a trabalhar para a redução de barreiras à circulação de serviços na União.