O Fundo de Resolução bancário aumentou os recursos próprios em 239,6 milhões de euros em 2023. Trata-se do "maior aumento anual dos recursos próprios do Fundo de Resolução desde a sua constituição, em 2012, que elevou para 579,7 milhões de euros o aumento agregado dos recursos próprios do Fundo de Resolução no período de três anos, entre 2021 e 2023", lê-se no relatório e contas da instituição divulgado hoje.
Este reforço, explica o relatório, "assenta, em grande medida, nas contribuições provenientes do setor bancário, que ascenderam a 258,7 milhões de euros, considerando a receita da contribuição sobre o setor bancário (216,1 milhões de euros) e a receita da contribuição
periódica adicional, que é entregue diretamente ao Fundo de Resolução pelas instituições que nele participam (42,6 milhões de euros)".
Para o aumentos dos recursos próprios contribuiram também os dividendos distribuídos pela Oitante, o veículo que gere os ativos tóxicos do antigo Banif, de 57,1 milhões de euros, "e o rendimento obtido pela aplicação dos recursos do Fundo, expresso num resultado líquido que ascendeu a 7,7 milhões de euros", explica o relatório.
A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha ainda o impacto nas contas da redução da sua participação no Novo Banco (para 13,04%), na sequência do aumento da participação do Estado na instituição financeira, ao abrigo do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos - valorizada agora em 173,9 milhões - , "e das condições estipuladas nos contratos relativos à venda do Novo Banco (-83,6 milhões de euros)".
O Fundo de Resolução avisa, no entanto, que a melhoria dos recursos próprios desde 2020 "não pode deixar de ser analisada no quadro da situação muito deficitária em que o Fundo inevitavelmente se mantém", em resultado da resolução do BES e do Banif, que se traduz num saldo "muito negativo" da entidade, de menos 6735,1 milhões de euros.
A dívida - que não sofreu amortização por a taxa de juro aplicável ser de zero -, mantém-se em 7511,9 milhões de euros, "dos quais 6382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1129,0 milhões de euros constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%)", lê-se no documento.
Já "o ativo do Fundo aumentou para 883,3 milhões de euros, dos quais 709,3 milhões de euros são disponibilidades ou valores a receber, o que significa que o Fundo de Resolução dispõe de capacidade de tesouraria para fazer face a eventuais contingências que possam ainda materializar-se e/ou para iniciar a amortização da sua dívida antes da próxima refixação das respetiva taxas de juro", sublinha o Fundo de Resolução.