O défice público acumulado desde o início deste ano 2021 até ao final de julho registou o primeiro recuo em mais de um ano, tendo o desequilíbrio orçamental diminuído cerca de 1,6 mil milhões de euros, o maior valor desde julho de 2019, ano em que as contas públicas registaram um excedente orçamental "histórico"..O saldo orçamental das Administrações Públicas terminou 2019 com um excedente equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB), "o primeiro excedente desde 1973", diziam as Finanças em junho, na Conta Geral do Estado..O efeito de retoma associado ao desconfinamento iniciado em meados de junho (ainda que parcial e não alargado a todo o País), a despesa mais suave com apoios sociais e económicos e a recuperação de receita fiscal explicam a forte compressão no défice público, revelada ontem no boletim de execução orçamental até julho, das Finanças..O défice acumulado desceu assim para 6.840 mil milhões de euros em julho. A meta anual do governo no Orçamento do Estado de 2021 é um desvio anual de 10.262 milhões..Há dois anos, o défice orçamental estava prestes a desaparecer (isso aconteceria em agosto de 2019) depois de, em julho desse ano, recuar uns expressivos 2,2 mil milhões de euros face a igual período de 2018..Mas esta crise é diferente. De acordo com Ministério das Finanças, que ontem divulgou a execução orçamental relativa aos primeiros sete meses deste ano, o défice público medido em contabilidade pública (dados administrativos apurados pelas Finanças) esteve a subir de forma forte e persistente durante os últimos 16 meses, tendência que foi finalmente interrompida em julho..O saldo das contas públicas passou a ser negativo novamente em março de 2020, quando começou a pandemia..Desde então que nunca parou de engordar, sobretudo por causa dos apoios às famílias e empresas e da forte quebra nas receitas fiscais e contributivas. Foi o efeito da crise pandémica, da paragem da economia e de muitos negócios por via dos confinamentos decretados pelo governo para tentar travar o vírus..Receita adiada mas não perdoada.Mas o governo está a conseguir reduzir o défice deste ano de forma mais rápida até porque está a conseguir recuperar algum dinheiro em impostos que não cobrou no ano passado. São os chamados "diferimentos" fiscais, adiamentos de cobrança. Além disso, a despesa e os gastos com apoios sociais e económicos também está a ficar mais suave, por assim dizer..O gabinete do ministro das Finanças, João Leão, diz que esses adiamentos fiscais tiraram receita a 2020, mas aparentemente são um balão de oxigénio para a execução deste ano.."A receita fiscal cresceu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais [impostos pagos em prestações]", refere uma nota do ministro.."O diferimento do pagamento de impostos beneficiou a receita até julho em cerca de 315 milhões de euros", diz o ministro João Leão..À medida que este valor em dívida relativo a 2020 vai sendo recuperado é de "esperar uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários"..Ontem, as Finanças oficializaram que o défice público global até julho ficou em "6840 milhões de euros", o que para as Finanças "representa uma melhoria de 1631 milhões de euros face ao período homólogo"..Recorde-se que em junho último, o défice já dava sinais de estabilização. No primeiro semestre, ascendeu a 7060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representou um aumento de apenas 150 milhões de euros face ao período homólogo..O ministério explica que "o desagravamento do défice até julho resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos"..Esta subida na receita total é quase o dobro do valor registado em junho (primeiro semestre), na altura o avanço foi 4,6%..Do outro lado, a despesa primária, isto é, a despesa total tirando os juros da dívida, "cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia". É um ritmo mais suave do que os 5,7% registados em junho..Défice só cai devido à subida de receita.Dito isto, se a despesa continua a subir e a receita disparou 8%, significa que a travagem no défice é toda ela resultado de uma receita mais pesada..As Finanças relevam que "a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4212 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3546 milhões de euros)".."Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros).".Ainda ao nível do subsistema da Previdência, "destacam-se os apoios ao emprego (840 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros)"..Finanças enaltecem criação de emprego público.Como é habitual, o governo, através do Ministério das Finanças, enaltece o "reforço expressivo" no número de funcionários, sobretudo na área da Saúde.."A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%).".Adicionalmente, "os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores"..Fundo perdido. Estado dá 2 mil milhões de euros às empresas.As Finanças revelam ainda que "os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2087 milhões de euros, superior em 678 milhões de euros face à execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões de euros)"..Aqui, o governo destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros). Os valores dizem respeito a despesa acumulada com as duas medidas desde o início deste ano..A nova medida, chamada incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, implicou já uma despesa de 251 milhões de euros.