A viabilização do Orçamento do Estado (OE25) é motivo de alívio para o país, apesar de a proposta ser insuficiente para os desafios económicos que temos pela frente. Ainda assim, evita-se nova crise política e consequente instabilidade. .Tal como está, o OE25 é um orçamento que introduz algumas melhorias na vida dos jovens, das famílias e das empresas. Contudo, a proposta orçamental é tímida no que toca a estímulos ao crescimento, inovação e internacionalização das startups e PME, designadamente no capítulo fiscal. .Gostava de ver incluída, em sede de especialidade, uma redução da tributação autónoma e da taxa de IRC para startups, durante os primeiros cinco anos de atividade. Parece-me também pertinente a isenção de tributação autónoma em investimentos em inovação, bem como o alargamento dos incentivos fiscais para investidores em startups tecnológicas e para empresas exportadoras que apostem em novos mercados. .Tornar o sistema fiscal português mais competitivo é um desígnio que devemos abraçar. Segundo o International Tax Competitiveness Index 2024, Portugal tem o quarto pior sistema fiscal da OCDE. O país ocupa o 35.º lugar neste índice entre os 38 membros da organização, sendo que a nossa falta de competitividade fiscal decorre, sobretudo, do peso e complexidade da fiscalidade sobre as empresas. .A redução da carga fiscal é fundamental para promover a internacionalização da economia. Neste capítulo, o OE25 devia prever a redução ou isenção de IRC sobre os rendimentos de exportação, para incentivar as empresas a expandirem-se para novos mercados. Também me parecem convenientes deduções fiscais para os custos relacionados com a expansão internacional, como despesas com prospeção de mercados e marketing, adaptação de produtos ou registo de marcas em mercados estrangeiros. Seria ainda vantajosa a criação de um fundo estatal de garantia para startups e PME que pretendam expandir-se para o exterior, facilitando o acesso ao financiamento bancário para projetos de internacionalização. .Não advogo um choque fiscal, decisão que faria perigar a saúde das contas públicas. Defendo, sim, a introdução de medidas que, de forma faseada, promovam a iniciativa privada e a liquidez, capitalização e competitividade das empresas. Creio que há margem orçamental para prosseguir a descida gradual do IRC, bem como para reforçar os estímulos fiscais às startups e PME. Convém ainda simplificar o sistema fiscal, bem como promover a sua estabilidade e previsibilidade. .Presidente da ANJE - Associação Nacional de Joves Empresários