Reforma do IRS: CIP propõe quociente familiar mais generoso

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) concorda com a generalidade das propostas de simplificação e desagravamento fiscal que integram o anteprojeto de reforma do IRS mas considera que no quociente familiar o modelo deveria aproximar-se mais do que vigora em França e que discrimina positivamente as famílias com mais de três filhos.
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"Propomos algo mais generoso. Chamámos a atenção para o modelo francês, apelando a que o quociente familiar seja melhorado", referiu António Saraiva no final de um encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com o presidente da Comissão de Reforma do IRS.

O presidente da CIP reconhece que não é pelo desagravamento fiscal que se promove a natalidade e que as dificuldades orçamentais não deixam muita margem, mas considera que este quociente poderá ser melhorado.

O anteprojeto sugere que os dependentes sejam tidos em conta na determinação do rendimento coletável propondo que a cada filho seja atribuído um valor de 0,3. Desta forma, o rendimento poderá, por exemplo, ser dividido por 1,6 ou 2,6 quando se trate, respetivamente, de família monoparental ou de um casal com dois filhos.

O modelo segue o que existe em França ainda que neste país o valor atribuído aos dependentes aumente para 0,5 a partir do terceiro filho.

Nesta primeira abordagem ao anteprojeto de reforma do IRS, a CIP acompanha também o que defende a Comissão de reforma do IRS em relação ao desagravamento fiscal, propondo que este se inicie pela sobretaxa de 3,5% assim que haja condições para o fazer.

"A nossa proposta [é] que, tão rápido quanto possível, o desagravamento da sobretaxa ocorra. É o caminho que temos defendido" referiu António Saraiva, ressalvando que desta reunião não sairam quaisquer compromissos até porque esta decorre no âmbito da consulta pública. "Não ha compromissos, é uma reunião de auscultação e não de fecharmos este ou aquele compromisso", afirmou.

Este encontro com a CIP marcou o início de uma série de reuniões que Paulo Núncio vai promover ao longo dos próximos dias com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre as mudanças no IRS, à semelhança do que foi feito aquando da consulta pública da reforma do IRC.

A Confederação dos Agricultores de Portugal reúne-se também esta segunda-feira com Paulo Núncio e Rui Morais , seguindo-se, na terça-feira, as confederações do comércio (CCP) e do Turismo (CTP). Na quarta e quinta feiras será a vez de a CGTP e de a UGT, respetivamente, serem recebidas.

O anteprojeto de reforma do IRS vai estar em consulta pública até 20 de setembro, estando previsto que a Comissão entregue a sua proposta final ao Governo até 30 de setembro. Est servirá de base às mudanças que o Governo decidirá imprimir no imposto que incide sobre o rendimento das famílias e que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2015 em diploma autónomo do Orçamento do Estado.

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