Esta semana foi publicado um estudo de opinião para o Porto Canal sobre a Regionalização, transmitido num programa no qual tive a oportunidade de participar.
Apesar das habituais limitações de uma sondagem, sublinho alguns resultados. Mais de metade dos inquiridos (53%) considera que, 20 anos depois do referendo, o país está pior em relação ao problema do centralismo; 56% considera que a regionalização deveria ser objeto de um novo referendo, sendo que 43,4% votaria a favor da regionalização, ainda com um elevado número de indecisos ou que não respondem. Na avaliação das políticas de descentralização do atual Governo, a balança tende claramente para uma não aprovação e algum ceticismo, sobre a forma como está a ser conduzido.
Reafirmo, Portugal padece de excessiva centralização pública na capital. Por outro lado, desejavelmente, devemos ter menos Estado e melhor Estado.
O excessivo centralismo é bem visível no baixo peso da Despesa da Administração Local na Despesa Pública Total. Para além da redução registada, Portugal é dos países da União Europeia em que este rácio é mais baixo, surgindo na 23.ª posição. Situação semelhante observa-se no rácio da receita pública, onde surgimos na 21.ª.
Alguns estudos já o demonstraram, a concentração de serviços públicos na capital, com uma cadeia de fornecimentos aí fortemente localizada, não favorece o desejável desenvolvimento socioeconómico nos restantes territórios nem a diminuição das assimetrias, não favorece ganhos de eficácia e eficiência na gestão de recursos públicos e, sobretudo, não favorece a proximidade e qualidade dos serviços prestados à população.
A transferência de competências para órgãos locais e regionais não poderá ter outro desígnio que não o da promoção da coesão económica, social e territorial – onde continuamos mal –, potenciando a atração e fixação de pessoas e atividade, contrariando o crescente abandono de territórios cada vez menos densamente povoados.
Mas como diz o Professor Alberto Castro, com quem partilho esta coluna semanal, “a regionalização não é fórmula mágica”, tem que ter subjacente uma séria e rápida reforma do Estado e para isso é preciso vontade política e mão firme.
Creio que ainda vamos a tempo, trazendo o tema para discussão na campanha das eleições legislativas, de forma a que cada partido assuma, claramente, a sua posição sobre a regionalização!
Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Empresarial de Portugal