O primeiro-ministro português, António Costa, defendeu nesta quinta-feira, na abertura da Cimeira sobre o Mundo do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, que a regulamentação do trabalho temporário deve ser prioridade dos parceiros sociais na organização tripartida da ONU.
"A regulação do trabalho temporário é absolutamente central, e tem de ser o tema da agenda do trabalho digno e com direitos nos próximos tempos. Trabalho temporário disponibilizado numa empresa, mas trabalho efetivo para quem trabalha para empresas de trabalho temporário", afirmou.
As declarações do líder português também apontaram as "fragilidades" da transição digital, sobretudo, em contexto de pandemia.
"Pudemos testar quais são os limites destas oportunidades, e os desafios que colocam ao mundo do trabalho, e é por isso muito claro que na agenda dos próximos tempos temos de ter a regulação do teletrabalho, e sobretudo a regulação das plataformas digitais", afirmou.
O discurso de António Costa espelhou aqueles que são os temas em consulta pública em Portugal do chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que se conclui na próxima semana, e também parte da agenda que os partidos à esquerda do PS querem ver negociada. Em particular, PCP e BE, com propostas para maior regulamentação nas cadeias de subcontratação de trabalho temporário, mas também com um conjunto mais alargado de partidos - incluindo PS, PSD, CDS, PAN e PEV - a subscrever propostas para alterar as regras do teletrabalho no parlamento.
Na cimeira da OIT, que decorreu em formato virtual, António Costa destacou também os objetivos europeus do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu de Direitos Sociais, acordado em maio no Porto com os parceiros sociais. Designadamente, o primeiro-ministro destacou o objetivo de que, até 2030, 60% dos trabalhadores participem a cada ano em ações de formação.
Na cimeira, intervieram também o chefe da igreja católica, papa Francisco, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in.
Na mensagem aos parceiros sociais da OIT, Biden defendeu a capacidade de as democracias apoiarem os direitos dos trabalhadores, contra as expetativas dos regimes autoritários. "Os autocratas não conseguem construir economias fortes e inclusivas. Vamos ver. Não conseguem. E, por isso, não conseguem ganhar o futuro. As democracias conseguem", afirmou.
O presidente sul-coreano, por seu lado, lembrou que "a criação de emprego é atualmente um objetivo político-chave universal".
"Considerando que o emprego é um factor desfasado da economia, os tempos difíceis no mercado de trabalho poderão persistir por algum tempo. É por isso mais que oportuno que adiramos aos esforços da OIT na procura de uma recuperação centrada no ser humano ao mesmo tempo que mantemos o emprego", disse Moon Jae-in.
O líder de Seul destacou também o plano de recuperação sul-coreano - o "Korean New Deal" - que prevê investimentos de 140 mil milhões de dólares nas indústrias ambientais e no digital para a criação de 1,9 milhões de empregos até 2025.
Estava ainda prevista a intervenção do presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshilombo Tshisekedi, que acabou por não ser transmitida.