A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) instaurou 30 processos de contraordenação no ano passado e iniciou 50 processos de averiguação por infrações à legislação, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira.
"Do ponto de vista sancionatório, a ASF instaurou 30 novos processos de contraordenação, tendo iniciado 50 processos de averiguações por infrações à legislação aplicável no setor segurador e no setor dos fundos de pensões", indicou nesta quarta-feira, em comunicado.
A ASF revelou o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta do Mercado, referente a 2023.
No ano em questão, foram concretizadas 2936 ações inspetivas e analisados 663 anúncios publicitários.
Esta autoridade analisou e encerrou 8285 processos de reclamação e respondeu a 6409 pedidos escritos de informação e de esclarecimento.
Já o serviço de atendimento ao público somou 32 270 contactos telefónicos e 405 atendimentos presenciais.
Por outro lado, no âmbito das ações de supervisão ou do tratamento de reclamações e denúncias, foram emitidas 273 recomendações e 2017 determinações específicas.
Foram ainda realizadas 324 suspensões e 902 cancelamentos de registos de mediadores de seguros.