A Relação do Porto reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Em primeira instância, o antigo secretário de Estado e ex-presidente da REN havia sido condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes: corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
O Tribunal da Relação do Porto deu, assim, o recurso interposto pela sua defesa como "parcialmente provido".
O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada então a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
