Restaurantes podem acumular apoios das câmaras e do Estado Central

Medida extraordinária de apoio aplica-se apenas à restauração para compensar perda de receita nos próximos dois fins de semana devido ao recolher obrigatório entre as 13 horas e as 05 horas.
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Os restaurantes com quebras de faturação devido ao recolher obrigatório a partir das 13 horas nos próximos dois fins de semana poderão aceder aos apoios já anunciados por algumas câmaras municipais e agora os do Estado Central.

"Este apoio extraordinário à restauração é não só cumulativo com apoio concedidos ao nível municipal, mas também cumulativos com os outros apoios concedidos pelo Estado designadamente no âmbito das medidas de apoio à retoma e dos apoios anunciados na semana passada pelo ministro da economia", indicou o primeiro-ministro na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que atualizou a lista de concelhos de risco elevado.

Para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo aprovou um apoio à restauração. "Determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14 e 15 de novembro; 21 e 22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020)", refere o comunicado do Governo.

Lojas sem apoio

O primeiro-ministro explicou a razão para ter apoios diferenciados entre os restaurantes e as lojas do comércio de rua ou dos centros comerciais.

"Por um lado, o facto de a restauração, podendo estar aberta durante a manhã, dificilmente poderá servir jantares de manhã ou almoços às 10 da manhã, enquanto o comércio pode continuar a desenvolver a sua atividade nesse período", começou por justificar, adiantando que por norma, "a generalidade do comércio está encerrado já ao domingo ou ao sábado e por outro lado, muitas das compras são suscetíveis de serem antecipadas ou adiadas, o que não acontece com os serviços de restauração e portanto, só isso justifica um tratamento diverso", concluiu.

O primeiro-ministro sublinhou que "não quer desvalorizar os sacrifícios que o comércio está a passar."

Notícia atualizada às 19h55

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