O professor da London School of Economics não vê motivos para o entusiasmo com as atuais taxas de crescimento e lamenta a falta de incentivos aos investidores privados.
Diz que não se recorda de nenhuma medida deste governo de apoio às exportações, lamentando a falta de uma agenda reformista mais virada para o crescimento económico e menos para a redistribuição. O economista afirma que faltam sinais encorajadores para os investidores privados e continua a defender que o aumento do salário mínimo tem efeitos negativos no emprego.
A economia portuguesa já começa a apresentar alguns sinais de abrandamento. O Banco de Portugal reviu em baixa as previsões para este ano e para o próximo. Voltamos a divergir na Europa?
Crescemos este ano mais do que há 3 anos, mas crescemos um pouquinho abaixo da média europeia, no ano passado crescemos ligeiramente acima da média europeia. Isto depois de termos divergido da Europa com a crise entre 2010 e 2014. O que seria de esperar é que agora recuperássemos algum desse caminho. Portugal teve um crescimento anémico este ano, teve um crescimento anémico no ano passado. A economia portuguesa está a abrandar um pouco porque a economia europeia está a abrandar. Não há um lado conjuntural no sentido de ser único português, não há um fator interno. Continua basicamente dentro da média europeia, ligeiramente abaixo, o que é notoriamente muito insatisfatório para um país que não converge com a Europa há 18 anos e que divergiu acentuadamente com a crise e não conseguiu recuperar ainda nenhum terreno perdido.
Mas percebe-se o entusiasmo com as taxas de crescimento atuais?
Não se percebe. A Irlanda a recuperar da crise, nos últimos 4 anos cresceu 50% mais do que Portugal, é uma diferença brutal. A Irlanda teve uma crise profunda, mais do que a nossa, e já recuperou todo o terreno perdido. Nós não recuperamos sequer 1% do que perdemos porque ainda não crescemos acima da média europeia em 1%. A Espanha neste momento está a crescer muito mais do que nós, nós simplesmente voltamos a crescer à média europeia, que para um país que tinha tido uma crise profunda é muito insatisfatório.
Porque é que Portugal não consegue acompanhar? O que é que falhou e o que é que está a falhar?
Tinha havido um ímpeto para o crescimento através das exportações e de umas certas reformas da economia portuguesa que basicamente pararam nos últimos 2, 3 anos. Não tem havido reformas que levem a que surjam setores como surgiam há três anos em que víamos novas empresas, novos setores, cotações a subir. Entretanto, esse salto que aconteceu algures entre 2013 e 2016 neste momento não se vê muito mais para além disso. Além disso tem havido diferentes aumentos de impostos em diferentes pontos, sobretudo nos impostos intermédios, os custos de energia continuam bastante altos em relação à média europeia para as empresas.
Olhando para as componentes do PIB o que é que mais o preocupa neste momento? Faltando essas reformas?
Tendo em conta que neste momento Portugal, e depois de ter passado todo o século XXI a tentar, através do endividamento e da procura interna, manter um certo nível de vida, ao com as exportações muito em baixa, depois de ter tido uma grande crise da dívida e depois finalmente de termos tido algum ímpeto em termos de um grande crescimento das exportações, uma viragem para o exterior, o que acontece hoje em dia é que estamos com uma economia mais aberta do que há 10 anos, mais dependente do comércio externo, mais dependente das exportações e do exterior para trazer algum ímpeto. Não vejo espaço para ser o consumo interno a trazer esse ímpeto porque com o nível de endividamento interno que temos usar défices públicos ou mesmo externos para poder puxar a economia. Só através das exportações é que podem vir tanto notícias positivas como negativas.
O primeiro-ministro diz que um dos objetivos é colocar as exportações em Portugal a contribuírem 50% para o produto… Olhando para a política económica deste governo, parece-lhe que faltou alguma coisa? O que é que não aproveitamos no meio de uma conjuntura razoavelmente benigna?
Não diria que a conjuntura foi benigna, agora houve uma recuperação. Tínhamos tido algumas formas de virar para o exterior e nos últimos dois anos o que aconteceu foi que com a reposição de rendimentos do setor público houve um aumento da carga fiscal sobre o setor privado, e depois não houve um ímpeto reformista virado para as exportações como havia antes. Não podia aplaudir mais o objetivo do primeiro-ministro, mas gostava de saber quais foram as medidas que têm dado apoio às exportações e ao investimento privado que este governo tomou. Não me recordo de muitas, tem sido um discurso todo virado para o mercado interno, a reposição de rendimentos, os direitos dos funcionários públicos, não vejo nestas grandes traves-mestras da política do governo não me recordo de ouvir exportações com medidas concretas.
Falou do investimento. Está a ter um comportamento bastante fraco. O que é que está a acontecer? O que é que nos falta para que o investimento volte a ter algum fôlego?
Por um lado o investimento público tem sido a grande alavanca para controlar as contas públicas e tem estado bastante estagnado, até mesmo abaixo do que na altura da Troika. Do lado do investimento privado, nos últimos anos os sinais foram de reversão de algumas privatizações, foi rasgado o compromisso para baixar o IRC… toda a política orçamental é em termos de aumento dos pagamentos aos funcionários, de diminuição da contratação de serviços externos e diminuição das compras ao setor privado. Em relação aos hospitais públicos a discussão tem sido sobre a mudança da lei de bases de forma a excluir o setor privado. Neste ambiente é difícil prever até que ponto é que o investimento privado pode ter uma grande hipótese. Está tudo retraído a ver até que ponto é que o governo vai alterar as condições e sobretudo a atitude encorajadora da iniciativa privada.
Em 2017 dizia que o salário mínimo faria subir o desemprego. Tal não aconteceu...
Regra geral, os aumentos do salário mínimo tendem a subir o desemprego. No entanto, a maior parte das estimativas que hoje temos dizem que esse efeito tende a ser bastante pequeno, quase negativo. No entanto, num país em que o salário mínimo é alto em relação ao salário médio, obviamente que é baixo, embora o efeito noutros países seja perto de zero, em Portugal seria um bocadinho maior, logo teria um efeito negativo no emprego. Em Portugal nos últimos 12 meses subiu-se o salário mínimo mas ao mesmo tempo aconteceram muitas outras coisas: o desemprego estava numa trajetória de descida, a economia cresceu um bocadinho abaixo da média europeia, portanto não é de forma alguma a evolução económica portuguesa nos últimos 12 meses que contraria os efeitos negativos do salário mínimo no desemprego. No mínimo confirma que tem um efeito muito pequeno no desemprego e contradiz só ligeiramente o meu receio por o salário mínimo em Portugal ser tão alto em relação ao salário médio esses efeitos não serem tão perto de zero. Mas não diria que foram positivos.
A dívida pública ainda está em níveis muito elevados, apesar da redução dos últimos anos. O governo está a fazer uma boa gestão da dívida com a amortização antecipada ao FMI de todo o empréstimo?
Em relação à gestão mais direta da dívida pública, em termos de gestão de maturidade e colocação da dívida, a amortização dos diferentes tipos de dívida, o trabalho tem sido exemplar. Gostaria que aqui há uns anos tivesse sido feito um esforço mais agressivo de extensão das maturidades, mas tirando essa nota acho que em geral o ministério das finanças tem feito um bom trabalho nesse sentido. Acho que houve espaço para haver um prolongamento mais agressivo das maturidades da dívida pública nos últimos anos, quando as taxas não estavam tão baixas, porque suspeito que essas taxas irão subir nos próximos meses.
Ligada a esta questão há também o programa de compras do BCE. Vai terminar no próximo ano, pelo menos até ao final do verão não se esperam mexidas na taxa diretora, Portugal beneficiou muito desta política não convencional. E agora estamos preparados para o fim deste programa?
Essa é uma enorme pergunta que confronta os economistas hoje e para a qual não há uma resposta fácil. Cientificamente é muito difícil porque nunca tivemos nada assim. É preciso dizer com humildade que a ciência económica não tem observações. Há teorias mas não há certezas quanto aos efeitos. Numa discussão mais teórica e portanto menos fiável, a maioria das expectativas é que o programa de compras teve um efeito muito importante numa altura de grande stress dos mercados dos capitais, numa altura em que era importante ter-se formado o compromisso de Portugal não sair do euro e havia o compromisso do BCE de manter a zona euro intacta e compacta. Não espero que Portugal tenha muitas dificuldades com a sua dívida. Acho que vai correr relativamente bem. A subida das taxas de juro vai com certeza afetar-nos porque somos um país endividado e as taxas de juro põem muita pressão sobre o orçamento público, embora seja de notar que nos EUA a subida das taxas de juro de curto prazo não têm tido efeito nas taxas a longo prazo. Se acontecer o mesmo na Europa o efeito sobre Portugal será mínimo ou relativamente pequeno.
A Reserva Federal dos EUA está a tomar a dianteira da política monetária, mesmo contra a vontade de Donald Trump que terá ameaçado despedir o presidente da FED...
Os tweets de Donald Trump que já se aplicaram a 30 diferentes departamentos da política americana de formas contraproducentes, perigosas ou mesmo negativas, agora viraram-se para a Reserva Federal. Obviamente que não é bom, é má política, assim como são os seus tweets, embora haja uma diferença entre o que são os seus tweets e o que são, depois, as políticas adotadas. Os tweets de Donald Trump são a continuação da loucura e do disparate dos últimos dois anos. Por outro lado, em termos de políticas o banco central é independente, os tweets têm sido corretamente ignorados, até agora não tem havido qualquer influência da política presidencial sobre a Reserva Federal.
Não se esperando, portanto, qualquer mudança profunda…
Não diria isso. Até que ponto é que dos tweets de Trump se vai para políticas assim tão gravosas, como por exemplo esta última semana a discussão de despedir o presidente da Reserva Federal, o que seria um ato gravíssimo, mesmo calamitoso, em termos de política monetária, aí não sei porque como em tudo em relação às políticas de Trump as coisas mais inacreditáveis acontecem. Ele deixou dizer que queria despedir, que é uma coisa que nenhum presidente diz há décadas.