Os sacos de plástico "muito leves" - como os que servem para levar e comprar fruta e legumes em muitos supermercados em Portugal e noutros países europeus - vão ser proibidos dentro de poucos anos, segundo a posição do Parlamento Europeu (PE) sobre as novas regras para embalagens. O documento foi aprovado, esta quarta-feira, na sessão plenária do PE que decorre em Estrasburgo..O plástico "muito leve" é um dos materiais mais difíceis de reciclar devido à sua baixa densidade e capacidade de se infiltrar e de contaminar o meio ambiente, como solos e água. Acresce que a quantidade produzida e utilizada deste plástico muito leve é muito significativa ainda..A decisão visa banir, dentro de poucos anos, os referidos sacos de plástico "muito leves (espessura inferior a 15 micrómetros)", devendo, no entanto, haver algumas exceções, como sacos utilizados "por razões de higiene", sacos usados "como embalagem primária de alimentos a granel" ou sacos ultraleves "que ajudem a evitar o desperdício de alimentos", exemplifica a nova posição do PE..Um estudo do PE sobre o tema e que serviu de suporte ao relatório aprovado com 426 votos a favor, 125 contra e 74 abstenções refere que "alguns artigos de embalagem têm de ser compostáveis em condições industrialmente controladas em instalações de tratamento de biorresíduos no prazo de dois anos após a entrada em vigor do regulamento"..É o caso das saquetas plásticas que servem de invólucro a "unidades de dose única de café ou de chá", dos "rótulos autocolantes [feitos de plástico] apostos a frutas e produtos hortícolas" e dos "sacos de plástico muito leves", diz o estudo..Além disso, "os Estados-Membros terão poderes para exigir que os sacos de plástico leves sejam fabricados a partir de polímeros plásticos biodegradáveis que sejam compostáveis em condições controladas industrialmente", propõem os peritos no estudo..Na mira das autoridades está também o plástico leve usado noutras formas de uso único. A posição do PE visa "restringir fortemente a utilização de determinados formatos de embalagem de utilização única, como miniaturas com produtos de higiene pessoal nos hotéis e envolvimento de malas nos aeroportos [plástico celofane]".."Para evitar efeitos adversos para a saúde, os eurodeputados solicitam a proibição da utilização dos chamados «produtos químicos eternos» (substâncias perfluoroalquiladas ou PFAS) e do bisfenol A nas embalagens em contacto com os alimentos", acrescenta o relatório aprovado..Clientes de restaurantes devem poder usar caixinha própria para levar.O PE também quer "clarificar" os requisitos para as embalagens serem reutilizadas ou reabastecidas..Por exemplo, o Parlamento deliberou que "os distribuidores finais de bebidas e alimentos para levar em serviços de restauração, como hotéis, restaurantes e cafés, devem dar aos consumidores a possibilidade de trazerem o seu próprio recipiente"..Com estas e outras medidas relativas a embalagens para "combater o aumento constante dos resíduos e impulsionar a reutilização e a reciclagem", os eurodeputados esperam "que os países da UE assegurem que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e cartão) sejam recolhidos separadamente até 2029"..Além disso, além dos objetivos globais de redução das embalagens propostos no regulamento (5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040), a ideia é fixar metas específicas para reduzir o uso das embalagens de plástico em toda a União Europeia (menos 10% até 2030, menos 15% até 2035 e menos 20% até 2040), diz o texto aprovado..Segundo o Parlamento Europeu, "em 2018, as embalagens geraram um volume de negócios de 355 mil milhões de euros na UE", mas esta é uma fonte de resíduos "cada vez maior, tendo o total aumentado de 66 milhões de toneladas em 2009 para 84 milhões de toneladas em 2021"..Com isto, "cada europeu gerou 188,7 quilos de resíduos de embalagens em 2021, número que, sem medidas adicionais, deve aumentar até 209 quilos em 2030", diz a instituição..O Parlamento está pronto a iniciar conversações sobre estas novas futuras regras com os governos nacionais sobre a forma final da lei, logo que o Conselho tenha adotado a sua posição, diz a nota oficial do PE..Governo quer avançar com nova contribuição em sede de OE.Recorde-se que o governo de Portugal, na proposta de Orçamento do Estado de 2024 (OE) que vai ser votada na próxima quarta-feira dia 29 de novembro, quer começar a cobrar uma nova contribuição sobre os sacos plásticos muito leves usados na venda de pão, fruta e legumes..A contribuição deverá ser de quatro cêntimos por saco, se a medida não for chumbada na votação do OE 2024 na especialidade, que decorre até ao final de terça-feira..Segundo a proposta de lei do governo PS, a referida contribuição deve incidir nos referidos sacos usados "na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas"..A contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves "constitui encargo do adquirente [consumidor] final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço", indica a proposta de diploma..* Em Estrasburgo. O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu.