A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e a Frente Sindical, ambas estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública afetas à UGT, assinaram ontem com o Governo o novo acordo plurianual de valorização salarial até 2028, que prevê um aumento da base remuneratória da Administração Pública dos atuais 821,83 euros, para 878,41 em 2025, 934,99 euros em 2026, 995,51 euros em 2027 e 1056 euros em 2028. Trata-se um valor que ficará 36 euros acima do Salário Mínimo Nacional acordado na Concertação Social para 2028, de 1020 euros. A Frente Comum, sindicato da CGTP, ficou de fora do acordo.
Em relação aos outros salários, o acordo prevê uma subida de 56,58 euros para salários brutos mensais até 2620,23 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores. Para 2027 e 2028, o aumento será de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
Segundo o Ministério das Finanças, este valores representam “um aumento mínimo de 234,20 euros”, durante a legislatura.
Para o secretário-geral da Fesap, com este acordo, “cerca de 80% dos trabalhadores da Administração Pública no ano de 2025 ou não perdem poder de compra ou ganham de forma significativa”. José Abarão aplaudiu também o facto de o acordo permitir que a base remuneratória descole “definitivamente daquilo que é o Salário Mínimo Nacional”.
Além disso, mostrou-se satisfeito com a subida do abono de ajudas de custo, que considerou “um início”. O ministério tutelado por Miranda Sarmento, diz em comunicado que “ o Governo assume o compromisso de revisitar integralmente o regime que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, durante o ano de 2026, com vista à sua aplicação progressiva durante 2027, reconhecendo a necessária valorização imediata dos valores de abono de ajudas de custos, em 5%, a partir de janeiro de 2025”.
Já Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), diz que este é “um acordo que avançou mais do que o anterior” - assinado com o Governo de António Costa -, mas apontou lacunas. “Não têm, os nossos associados, um incremento tão grande quanto têm os trabalhadores das carreiras que não são técnicas superiores ou diferenciadas”, apontou ontem a líder do STE, Maria Helena Rodrigues.
Neste acordo, o Governo compromete-se também a rever e valorizar carreiras ainda não-revistas, “em processo negocial a ter início entre 2024 e final de 2026”, e a proceder à “reavaliação, restruturação e valorização das carreiras gerais, em processo a iniciar a partir de 2027”.
Adicionalmente, compromete-se a olhar para a lei de 20 de maio de 2019, que regula “o modelo de recuperação do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais”, e para o “regime especial de aceleração” de carreiras consagrado na lei de 29 de agosto de 2023.
Com Lusa