A situação está a tornar-se preocupante. Com um período de execução até 2026, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português avança muito, muito lentamente. A manter-se este ritmo paquiderme, há o sério risco de inúmeros projetos e investimentos ficarem pelo caminho, com a consequente perda da oportunidade de transformação socioeconómica do país que o PRR representa.
O Presidente da República já tinha alertado para os atrasos na execução do PRR e, mais recentemente, o Conselho das Finanças Públicas veio traduzir em números o tímido evoluir do plano. Segundo este organismo, a despesa associada ao PRR "ficou muito aquém do previsto pelo governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na proposta de Orçamento do Estado para 2021". Isto significa que foram executados menos de 20% do investimento previsto.
A instabilidade causada pela persistência da crise sanitária e, sobretudo, o inesperado eclodir da guerra na Ucrânia ajudam a explicar a fraca execução do PRR. Mas o país precisa de reagir rapidamente. Está em causa um apoio estrutural de grande importância para a recuperação económica após a fase crítica da pandemia e para assegurar um nível de crescimento acima da média europeia, retomando a convergência com a zona euro.
Por ora, o governo só lançou uma medida de fundo para responder aos problemas que a conjuntura internacional coloca à execução do PRR: a aprovação de um diploma que permite, excecional e temporariamente, a revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, de forma a fazer face ao aumento dos custos com matérias-primas e mão-de-obra. De resto, o governo parece mais apostado numa prorrogação dos prazos de execução dos PRR a nível europeu, pois há vários Estados-membros com atrasos significativos na implementação dos seus planos.
Creio, no entanto, que se pode fazer mais para acelerar a execução do PRR. Desde logo, uma desburocratização do processo de apresentação, avaliação e aprovação de candidaturas, que é ainda moroso e complexo.
Reconheço ser absolutamente indispensável controlar e fiscalizar com rigor a implementação dos projetos, o que pressupõe sempre alguma burocracia. Mas, com algum engenho, podemos garantir ao mesmo tempo transparência e agilidade procedimental, de forma que os apoios cheguem rapidamente à economia e permitam ao país cumprir os prazos de execução do PRR.