A atividade dos trabalhadores independentes com descontos para a Segurança Social está no ponto mais baixo desde que, em 2019, passou aplicar-se um novo regime contributivo a estes trabalhadores, fazendo então disparar a atividade dos recibos verdes com mais de 100 novas inscrições contabilizadas num único mês - em janeiro desse ano.
Após vários meses com oscilações significativas desde a chegada da pandemia, o número de recibos verdes com rendimentos não isentos de contribuições para a Segurança Social - isto é, que não são simultaneamente trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas - tem vindo a cair mensalmente desde o início do ano. Face a janeiro, havia em maio menos 38 441 independentes a descontar, ou menos 9,5%, de acordo com as últimas estatísticas do Instituto de Segurança Social disponíveis. Significa que um em cada dez destes trabalhadores optou por suspender ou cessar atividade em 2021.
Os dados disponíveis permitem também analisar idades e níveis de contribuições. Indicam, por um lado, que foi sobretudo entre os trabalhadores mais jovens que houve maior travagem na atividade. Abaixo dos 20 anos, a redução do universo de independentes a descontar atinge os 43%, e é a mais elevada em termos relativos. Em absoluto, os dados mostram ainda que mais de metade dos que cessaram ou suspenderam atividade tem entre 30 e 49 anos.
Por outro lado, foram fortemente afetados praticamente todos os escalões contributivos - logo, os diferentes níveis de rendimento. A exceção encontra-se no universo daqueles cujo valor de descontos mensais se situa entre 21 e 50 euros, onde a redução do número de recibos verdes com contribuições ficou pelos 5%.
Mas, o que a informação estatística da Segurança Social mais põe em evidência é um aumento em 33% entre os recibos verdes sem quaisquer rendimentos, mas que optam por continuar a descontar o valor mínimo de 20 euros mensais para assegurarem que não há interrupções na carreira contributiva que prejudiquem o acesso ao subsídio de desemprego.
O universo de independentes a descontar pelo valor mínimo aumentou em 29 406 pessoas desde o arranque do ano, num indicador de uma forte penalização nos rendimentos dos recibos verdes num período que foi novamente marcado por confinamento severo, inicialmente, e depois pela manutenção de restrições à atividade em vários setores.
O número total de trabalhadores independentes sem rendimentos que realizam o desconto mínimo para a Segurança Social passou a 118 115, no que corresponde a praticamente um terço (32,4%) do universo de independentes que mantiveram a atividade aberta. Em janeiro, a proporção era de apenas 22%, com 88 709 recibos verdes a descontar o mínimo num universo de 403 014 pessoas.
Em resultado do fecho de atividade de mais de 38 mil independentes e da passagem de outros mais de 29 mil ao desconto mínimo, a receita mensal da Segurança Social com estes trabalhadores caiu em mais de um quinto.
Os descontos feitos em maio estavam 22,4% abaixo dos de janeiro, representando menos 9,6 milhões de euros para a Segurança Social, que recolheu nesse mês apenas já 33,5 milhões de euros de trabalhadores independentes.
Já o valor da contribuição social média ficou nesse mês em 91,8 euros, o que compara com uma média de 107 euros em janeiro. É outro indicador da perda de rendimentos que prossegue ainda e de forma acentuada em 2021 entre os trabalhadores independentes.