Entre concessões e cedências, e depois de algumas incertezas, foi ontem assinado um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 entre o Governo e os parceiros sociais, com a única exceção da CGTP. As confederações patronais decidiram firmar um compromisso com o executivo, mesmo não estando vertidas no acordo medidas concretas de redução fiscal para as empresas nem apoios ao investimento e crescimento, tão exigidas nos últimos dias. Os patrões quiseram dar sinais de boa fé, evitar crises políticas e construir compromissos para o futuro, num momento em que o Orçamento do Estado está ainda em negociações.
E o Governo avançou com a medida mais emblemática do acordo, o aumento do salário mínimo nacional para 870 euros a partir de 1 de janeiro de 2025, mais 15 do que estava previsto no último acordo de rendimentos e mais 50 face aos atuais 820 euros. No documento, está também inscrito um referencial de 4,7% para o aumento global dos salários (o mesmo valor do acordo assinado com o último governo) no próximo ano. Mas este aumento corre o risco de ficar só no papel, caso a economia portuguesa não acompanhe esta ambição.
“Parece-nos que se a economia não crescer, esse aumento dificilmente será cumprido”, disse o presidente da CIP-Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro. Tem de existir “um equilíbrio entre valorização salarial e medidas para o crescimento económico”, sublinha. Armindo Monteiro também questiona a distribuição de prémios de produtividade no próximo ano. “Não vai acontecer” quando a empresa tem de aumentar os seus trabalhadores em 4,7% e a inflação está nos 2%, diz. No acordo, está previsto que estes prémios possam ficar isentos de IRS e Taxa Social Única, mas na condição da entidade patronal incrementar os salários dos trabalhadores.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lembra que o referencial de 4,7% já estava inscrito no acordo anterior e que entretanto a inflação desceu. “É uma intenção. A CCP representa setores muito distintos, haverá alguns onde será possível esse aumento e outros onde será mais difícil”. Por sua vez, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, voltou a frisar que há atividades que terão problemas em assumir inclusive o aumento do SMN, como a restauração e empresas do interior. Apesar da CTP ter assinado o acordo, alerta que com uma “inflação de 2% a 3%, estar a pôr um aumento de salário mínimo com um aumento de 6,1%” pode ser um risco”.
Nos últimos dias, a CIP deu sinais de que poderia não assinar este acordo, como fez no anterior, devido nomeadamente à exigência de redução do IRC. A confederação acabou por aceitar as cláusulas do documento, mesmo com a exclusão de metas para uma descida da taxa do IRC. Na anterior versão do documento, estava prevista uma redução de 21% para 19% já no próximo ano, sendo que agora apenas é assumida a intenção de uma redução progressiva até 2028. Nesta matéria, a CIP deu “um voto de confiança” ao Governo, que reafirmou ontem o compromisso de descer os impostos às empresas.
Em simultâneo, a CIP quis também dar um sinal de “boa fé” para que o executivo de Luís Montenegro chegue a acordo com os partidos da oposição nas negociações para o Orçamento do Estado. “O momento é de evitar uma crise política. Nós não queremos estar preocupados com eleições, com coreografias políticas e não temos de estar a contribuir para isso”, sublinha.
O acordo acabou por receber a aprovação da CIP por expressar o objetivo da economia nacional atingir um nível de produtividade não inferior a 75% da média da europeia até 2028 e por estabelecer a criação de uma estrutura de missão para aprofundar o programa “Acelerar a Economia”, lançado pelo Governo em julho passado, justifica Armindo Monteiro. O responsável está confiante que será possível “criar um programa que possa aproximar-se dos relatórios Draghi e Letta”. Como frisa, “temos um conjunto de propostas para aumentar a produtividade” do trabalho. Neste aspeto, defende o estabelecimento de “uma verdadeira política que promova o investimento” nos fatores de produção.
Vieira Lopes considera que o acordo foi assinado num ambiente de “grande incerteza” devido às negociações do Orçamento do Estado e, por isso, também à possibilidade de eleições antecipadas, mas “criou um compromisso para o futuro, abriu um capítulo no IRC e dá autoridade para exigir o cumprimento” das medidas inscritas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende também que o acordo “tem insuficiências, designadamente em matéria fiscal”. A confederação, dirigida por Álvaro Mendonça e Moura, gostaria de ter visto vertidas “medidas concretas de redução da carga fiscal” para as empresas e “o respetivo cronograma de aplicação”. Ainda assim, foi possível “obter compromissos importantes”, como a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela das antigas Direções Regionais, apoios fiscais aos sapadores florestais no acesso ao gasóleo verde e na aquisição dos seus equipamentos de trabalho e proteção e a isenção de taxa liberatória nas primeiras 100 horas de trabalho suplementar aos trabalhadores imigrantes. A CAP também considera que “o momento atual recomenda a construção de soluções”. Com José Varela Rodrigues