Os últimos dados conhecidos do Eurostat sobre as diferenças salariais indicam que as mulheres em Portugal ganham em média menos 17,5% do que os homens (números relativos a 2016). A segunda má notícia é que a disparidade de rendimentos entre os dois géneros aumentou em 4,6 pontos no espaço de cinco anos (analisado o período entre 2011 e 2016) no nosso país. A boa nova é que houve uma descida entre 2015 e 2016, passando de 17,8%, em 2015, para os 17,5% atuais. Ou seja, por cada euro ganho por um homem a mulher ganha 82,5 cêntimos. Diferença que ajudará a explicar a lei recentemente aprovada que define igualdade remuneratória entre géneros por trabalho igual ou de igual valor.
Uma norma que complementa a Lei da Paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 40% de cada um dos sexos (uma evolução da lei de 2006 em conformidade com a ponderação indicada pelas Nações Unidas). Mecanismo que também inclui a Administração Direta e Indireta do Estado, como instituições de ensino superior públicas, órgãos colegiais do Governo ou associações públicas, onde impera a obrigatoriedade de 33,3% de mulheres. As empresas cotadas em bolsa estão igualmente abrangidas pela Lei da Paridade, mas numa lógica mais faseada (visto que o género feminino tem de representar 20% dos cargos de administração e fiscalização desde 1 de janeiro de 2018, isto tendo presente novos órgãos de administração e fiscalização nomeados, parcela que terá de subir para 33,3% no início de 2020).
Ora, num mundo dito ideal a paridade de género evitaria a criação de leis, regras e normas para caucionar o equilíbrio de mulheres e homens em posições de liderança. A autorregulação estaria a funcionar, a meritocracia desdenharia do masculino ou do feminino sustentando-se no mérito, na eficiência e na competência, e nenhuma empresa, instituição ou organismo seria sancionado para suster eventuais dinâmicas discriminatórias. Até porque hoje as mulheres são a maioria da população em Portugal (53%), ocupam cerca de 60% dos bancos das universidades, detêm mais escolaridade de nível superior (41,6%), encabeçam os rankings de doutoramentos (54%), e 43% da investigação produzida no nosso país é feminina.
Juntem-se àquelas certezas factuais as conclusões de diversos estudos internacionais entretanto vindas a público, e que sublinham os muitos benefícios da gestão das mulheres, para facilmente concluirmos que o problema é sobretudo estrutural, cultural e social. As mulheres continuam a sofrer em pleno século XXI as muitas consequências de uma mentalidade arcaica baseada numa discriminação histórica. Uma desvantagem multidimensional que, e segundo alguns paladinos, levará quase dois séculos a erradicar ao ritmo atual de quotas imposto pelo Governo. Todavia, goste-se menos ou goste-se mais, em determinadas questões é urgente acelerar o curso natural da história evitando um maior perpetuamento do status quo. Isto porque o naturalmente leva algumas vezes demasiado tempo.
Porém, nessa indispensável alteração de paradigma é imprescindível que as mulheres estejam sentadas à mesa, parafraseando Sheryl Sandberg, a primeira mulher a integrar a administração do Facebook, que conta como ao receber a delegação de uma empresa, composta por homens e mulheres, eles escolheram sentar-se na mesa principal enquanto elas preferiram sentar-se nas cadeiras na retaguarda. “Temos de nos sentar à mesa”, concluiu Sheryl Sandberg, eleita para o conselho de administração do Facebook em 2012. “É só assim que chegamos lá”.
João Rafael Koehler, investidor