Em vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Governo reuniu-se com as três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública para apresentar uma proposta de aumento da base remuneratória de 5,9% em 2025, para 870,5 euros. Trata-se de uma subida de 48,67 euros face aos 821,83 atuais, colocando a remuneração mínima no Estado muito perto do salário mínimo nacional, que vai aumentar 6,1% no próximo ano, para 870 euros.
“Os 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional é uma brincadeira de mau gosto”, diz ao DN Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP. “A proposta do Governo é uma motivação extra para os trabalhadores virem à manifestação nacional que marcámos para 25 de outubro”, acrescenta.
Sebastião Santana defende que a remuneração mínima no setor público “deve ser muito superior. O Estado deve dar o exemplo também na base remuneratória da Administração Pública”, e lembra que há mais de 160 mil trabalhadores no nível mais baixo da tabela remuneratória única.
Para a Frente Comum, o“Governo tem todas as condições para apresentar uma proposta decente”, sendo que a estrutura sindical reivindica aumentos de 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, o que “não significa que vão recuperar o poder de compra”, sublinha Sebastião Santana.
José Abraão, secretário-geral da Fesap - Federação de Sindicatos da Administração Pública, afeto à UGT, também não poupa palavras a esta primeira proposta do Executivo. Ao DN, diz que é “inaceitável” e “ridícula”, e que viola não um, mas dois acordos. O dirigente sindical refere-se ao acordo plurianual assinado com o anterior governo socialista, que prevê aumentos para todos os trabalhadores de 52 euros, ou um mínimo de 2%, e ao acordo de concertação social assinado com os parceiros sociais (exceto a CGTP) no início do mês, que consagra um aumento do salário mínimo nacional de 50 euros. também para José Abraão, “o Estado tem de dar o exemplo”. A Fesap reivindica aumentos de 6,5%, com um mínimo de 85 euros para todos os trabalhadores.
A proposta do Governo para o aumento da base remuneratória da administração pública é apenas um ponto de partida do processo negocial, que contará com mais três reuniões, nos dias 16, 21 e 29 deste mês, segundo a Fesap. “O que a secretária de Estado nos disse é que não é uma proposta fechada. Mas podiam ter a mesma celeridade na negociação dos salários da função pública como com os salários da concertação social”, diz José Abraão, criticando o facto de as negociações terem começado já depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2025 em Conselho de Ministros.
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que foi o primeiro a ser recebido pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e a divulgar os 870,5 euros de base remuneratória proposta pelo Executivo, reivindica um aumento mínimo de 6% em toda a tabela. Segundo o STE, nesta primeira ronda negocial ficou também o compromisso do Executivo em avançar, em 2024, com a revisão da carreira dos oficiais de justiça e bombeiros sapadores; e m 2025 com a de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação; e em 2026 com a carreira de inspeção.
A Fesap diz que a revisão de todas estas carreiras estava prevista para este ano. “Não podemos aceitar que sejam revistas algures em 2025 e algures em 2026”, diz José Abraão.
Sobre a revisão destas carreiras, Sebastião Santana da Frente Comum diz que “não desvalorizamos, mas há aqui um conjunto grande de trabalhadores sem revisão nenhuma, nomeadamente os das carreiras gerais (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores)”.
