Siza Vieira. Novo apoio social pode ser melhorado "até à votação final"

Ministro da Economia não fecha a porta a alterações perante críticas do BE sobre limites da abrangência do apoio.
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O governo diz que se a proposta de Orçamento do Estado de 2021 passar na generalidade no parlamento, em menos de duas semanas, vai ser possível continuar a discutir o desenho do novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o Bloco de Esquerda e com o PCP.

A resposta surge perante as críticas de insuficiências do apoio, depois de o Bloco de Esquerda ter esta quinta-feira indicado que o apoio surge como menos substancial que as medidas extraordinárias atualmente em vigor, ao colocar como limiar mínimo de ajuda um valor de 50 euros. A mesma crítica foi também feita pela Associação Precários Inflexíveis.

"O processo de discussão do Orçamento do Estado não está esgotado. Aliás, como aconteceu em anos anteriores, até à votação final global existe um debate na especialidade, existe a possibilidade de se fazerem melhoramentos, ajustamentos, alterações, e o governo tem toda a disponibilidade para prosseguir com este diálogo", concedeu hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

O ministro da Economia admitiu que não foi possível "coincidir totalmente em alguns dos detalhes desta prestação", mas salientou que há acordo no básico: "abrangência máxima, que o valor corresponda ao limiar da pobreza, a ideia que possa ser um complemento a outras prestações que possam eventualmente surgir". Lembrou ainda que o valor do apoio levou a que fosse elevado, "e a título definitivo", também o limiar mínimo do subsídio de desemprego, para ficar acima dos 501 euros do valor de apoio máximo que o governo poderá conceder na nova ajuda extraordinária.

Mas os parceiros de negociação do governo criticam também ausência de alterações nos prazos de concessão das prestações por desemprego, assinalando que haverá pelo menos 50 mil desempregados da pandemia que verão a atribuição de subsídio terminar no próximo ano. Bloco e PCP têm aprovados na generalidade no parlamento projetos de lei que repõem os prazos de concessão anteriores a 2012, e que diminuem também os períodos mínimos de descontos exigidos para acesso ao subsídio de desemprego.

Para Siza Vieira, o diálogo prossegue se o Orçamento também prosseguir. "Há uma coisa que sabemos: se não tivermos um Orçamento do Estado aprovado na generalidade, nem sequer há discussão na especialidade".

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