Apenas 16,3% das empresas asseguraram em 2019 ações de formação contínua aos trabalhadores, percentagem abaixo dos 17,5% registados no ano anterior, indicam dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho publicados nesta quinta-feira, um dia depois de o governo ter apresentado aos parceiros sociais um texto de acordo para a formação e qualificações.
Segundo os dados, que têm por base a informação entregue pelas empresas no relatório único anual, apenas 41 345 empresas asseguraram ações de formação ou atribuíram créditos aos trabalhadores relativos a formação não assegurada. Em 2018, tinham sido 45 205 as empresas a fazê-lo, sendo 53 549 em 2017.
Apesar de tudo, o número de trabalhadores abrangidos pela formação subiu. Foram 1 086 678, mais 18 203 que no ano anterior, com a taxa de participação em formação a subir aos 36,7% (34,7% em 2018).
A média de horas em formação, porém, caiu para 32,6 horas por trabalhador (33,8 horas em 2018), sendo que a média de custos disparou para 425,8 euros (397,5 euros em 2018).
Ainda assim, os dados do Ministério do Trabalho mostram que foram apenas 12 822 as empresas que declararam custos com formação.
Aliás, grande parte dos valores investidos em formação dizem respeito a custos com horas não trabalhadas por aqueles que recebem formação, que representaram 51% dos custos com formação, contabilizados em 282,6 milhões de euros em 2019. As empresas gastaram efetivamente 122,2 milhões de euros, menos do que os 122,9 milhões de euros contabilizados em 2018. Por outro lado, obtiveram financiamento externo - por exemplo, de fundos europeus - no valor de 15,1 milhões de euros, contra 11,4 milhões de euros captados em 2018.
O Código do Trabalho prevê atualmente o direito a 40 horas de formação contínua no trabalho (35 horas ainda em 2019), sendo que estas podem ser acumuladas em créditos com uma validade de três anos quando não são utilizadas. Por lei, as empresas têm de assegurar apenas que 10% dos trabalhadores são anualmente abrangidos por formação.