O turismo e as moratórias de créditos bancários são riscos tão grandes que podem fazer descarrilar o rating de Portugal (a nota que reflete a capacidade do país pagar as suas dívidas concedidas pelas agências de notação financeira), diz um estudo da Standard & Poor's (S&P) sobre a economia e as finanças públicas portuguesas.
Na passada sexta-feira, a S&P tinha agendada uma reavaliação do rating ou nível de risco da dívida, mas optou por nada fazer. A dívida mantém a nota de BBB- (já no grupo dos ativos financeiros não especulativos, mas ainda assim um nível apenas acima do chamado "lixo"). As perspetivas futuras para esta avaliação são estáveis. Este rating e este outlook foram reafirmados há cerca de seis meses. E assim continuam.
Mas desde então que muitas coisas mudaram e aconteceram. Portugal sofreu mais duas vagas de pandemia covid-19 e em janeiro foi decretado mais um pesado confinamento que, grosso modo, ainda não terminou, para tentar deter o contágio.
A segunda metade de 2020 e o embate do novo confinamento neste arranque de 2021 foram menos agressivos do que o esperado. Em meados de setembro, a S&P esperava que a economia caísse 10%, mas afinal a contração ficou em menos 7,6%.
Para este ano, o tom muda. A retoma vai ser mais branda. Em setembro, a agência de rating estava à espera de uma expansão de 6,2% em 2021; agora baixou a fasquia para 4,8%.
O défice público de 2020 ficou mais de uma décima do produto interno bruto (PIB) abaixo do esperado em setembro, nos 7,3% do PIB. Mas a projeção para o défice deste ano é um pouco superior (mais meio ponto percentual). A equipa de analistas que segue Portugal vê um desequilíbrio orçamental de 4,7%. No Orçamento do Estado, o governo prevê 4,3%.
Frank Gill e Marko Mrsnik são os dois economistas da S&P que seguem a República. Eles explicam que a perspetiva para o rating continua estável porque "o apoio orçamental e monetário a nível europeu compensará um choque de um a dois anos na economia e nas finanças públicas de Portugal, devido à pandemia".
Além disso, estão tranquilos com o estilo de gestão orçamental do governo PS e do ministro das Finanças, João Leão. "Na nossa opinião, o compromisso das autoridades portuguesas com políticas pró-crescimento e finanças públicas prudentes irá sobreviver a uma recessão global abrupta e sincronizada", dizem os peritos da agência.
Mas, claro, há coisas que não estão adquiridas nem na mão do governo e dos portugueses. Portugal "é uma pequena economia aberta", logo é muito vulnerável aos acontecimentos do exterior.
O "cenário negativo" da S&P diz que "se a economia global piorar significativamente, para além das nossas expectativas, as consequências para as finanças públicas de Portugal podem deixar de ser conciliáveis com este rating, dadas outras vulnerabilidades de crédito, incluindo o elevado passivo externo líquido do país".
Além disso, a notação "também pode ficar sob pressão se setores chave voltados para o exterior, como o turismo, sofrerem uma perda permanente de rendibilidade, levando à utilização de uma grande parte das garantias públicas que foram concedidas no âmbito da dívida do setor privado".
Em contrapartida, se o ambiente externo melhorar, a pandemia se dissipar e as metas de vacinação forem bem-sucedidas, a atividade económica vai correr melhor, o turismo também, e a pressão sobre a dívida privada, os bancos e as contas públicas fica mais leve, o que pode ajudar a subir o rating.
Mas mesmo num cenário central, em que as coisas correm relativamente bem e já com os fundos europeus a entrarem no país puxando pelo investimento e pelo crescimento, Frank Gill considera que há elementos que não são fáceis de superar.
"Imunidade de grupo não deve ser alcançada antes da época alta do turismo"
O fator turismo e a alta exposição dos bancos e das finanças públicas aos impactos das moratórias (que podem gerar um "tsunami de crédito malparado", como disse Paulo Macedo, presidente da CGD, esta semana), levam o analista principal a advertir várias vezes para esse perigo.
"Projetamos que o PIB português recupere 4,8% neste ano, apesar de um início lento no primeiro trimestre, uma vez que o confinamento nacional se mantém."
"Presumindo um aumento no fornecimento de vacinas nos próximos três meses, a meta do governo em vacinar 70% da população até o final de agosto parece alcançável. No entanto, a imunidade de grupo não deve ser alcançada antes da época alta do turismo, durante o terceiro trimestre", lamenta. Isso vai atrasar ou complicar a retoma.
"Além disso, assumimos que algumas medidas de distanciamento social se manterão até 2022. Isto põe em risco a recuperação do setor de viagens e turismo em Portugal, que emprega cerca de 19% da força de trabalho e representa 16,5% do PIB e cerca de 6% das exportações líquidas", observa o especialista.
As contas públicas estão no caminho desejado pela S&P, mas há riscos enormes que podem materializar-se. Além de aumentos de despesa e de quebras de receita inesperadas que podem surgir por causa de uma nova degradação da conjunta, a S&P alerta para a transmissão de problemas via bancos.
Moratórias: uma bomba-relógio?
O analista fala de "custos fiscais indiretos que são mais difíceis de prever", mas que estão latentes.
Por exemplo, o governo tem cerca de 13 mil milhões de euros para conceder em garantias a linhas (cerca de 6,8% do PIB) para pequenas e médias empresas, embora apenas metade desse limite tenha sido usado até agora. Em todo o caso, é muito dinheiro e uma exposição elevada para os contribuintes se a retoma não acontecer.
Adicionalmente, e não menos relevante, a S&P avisa que "as moratórias de empréstimos ou créditos bancários a empresas e famílias vulneráveis" ascendem a 11,3 mil milhões de euros, o equivalente a 5,3% do PIB.
Esta exposição "não representa um custo orçamental imediato, mas se a posição financeira do sistema bancário enfraquecer, vai alimentar os passivos contingentes". É dívida pública em potência, isto quando o rácio oficial está colado a uns perigosos 130% do PIB.