A qualidade (nota ou rating) da dívida portuguesa subiu para o nível A- (estava em BBB+) e a perspetiva sobre futuras avaliações (outlook) é "positiva", anunciou, esta sexta-feira à noite, a agência de ratings Standard & Poor's (S&P).
Um rating de classe A, como este, significa, no entender da S&P, que o país tem "uma forte capacidade para cumprir os compromissos financeiros, mas algo suscetível às condições económicas e às mudanças de circunstâncias".
Os avaliadores da República fazem um diagnóstico bastante positivo da situação financeira do país, dizendo mesmo "acreditar que, após as próximas eleições gerais em março de 2024, o próximo governo continuará a exercer a disciplina orçamental e a concentrar-se na execução dos fundos europeus NextGeneration EU".
Além do reparo confiante sobre o futuro financeiro pós-legislativas, a agência refere que "a acentuada desalavancagem [descida da dívida] de Portugal está a fomentar uma melhoria significativa e contínua da situação financeira externa do país e a atenuar os riscos de liquidez externa".
Diz ainda que "uma parte desta desalavancagem resulta da rápida redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB, apoiada por um forte desempenho orçamental", uma referência direta aos excedentes orçamentais públicos recentes.
Uma subida do rating é importante para os investidores internacionais pois sinaliza que o país está, na opinião deste avaliador, menos arriscado e que os investimentos terão melhor retorno e serão mais seguros.
Significa também que as taxas de juro soberanas podem ficar mais contidas, mesmo no atual quadro de aperto monetário do Banco Central Europeu (BCE), que tende a fazer subir o custo do crédito.
"Como resultado, elevámos os nossos ratings soberanos não solicitados [o governo não paga por esta avaliação] de longo prazo em moeda local e estrangeira de Portugal para 'A-' de 'BBB+' e afirmámos os nossos ratings de curto prazo 'A-2' para o soberano. A perspetiva [outlook] é positiva", diz a S&P.
"As perspetivas positivas para Portugal refletem a nossa opinião de que a situação da dívida externa e pública do país poderá continuar a melhorar".
Num cenário "otimista", "poderemos elevar as notações nos próximos 24 meses se a posição externa de Portugal continuar a progredir, graças aos excedentes da balança corrente e à melhoria do balanço externo da economia, ou se a dívida das administrações públicas continuar a diminuir, num contexto de desempenho orçamental persistentemente forte".
Mas num cenário "negativo", o calcanhar de Aquiles da economia pode reaparecer, levando a agência a "rever as perspetivas para um nível estável". Ou seja: "no caso de as atuais trajetórias de descida da dívida externa e pública se inverterem, por exemplo, através de uma deterioração do desempenho orçamental ou da balança corrente".
Ainda assim, como referido, fica a nota mais benigna sobre o que a S&P pressente que possa ser o cenário pós-eleições de 10 de março próximo.
Recado à "extrema-direita"
"Os riscos para a continuidade das políticas no contexto das próximas eleições são limitados. Os eleitores portugueses irão às urnas a 10 de março para eleições legislativas antecipadas, desencadeadas pela demissão do antigo primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023."
No entanto, a S&P nota que "o Parlamento já aprovou o orçamento para 2024, e pensamos que os riscos para a continuidade das políticas são limitados devido a um consenso sobre a prudência orçamental entre o antigo partido no poder, o centro-esquerda (PS), e o antigo partido da oposição, de centro-direita (PSD), que continuam a ser as forças políticas dominantes em Portugal".
Claro que, diz a agência de notação, "os principais riscos prendem-se com um Parlamento potencialmente fragmentado, o que contrastaria com a anterior maioria absoluta do PS".
"Este cenário poderá levar a que o novo Governo dependa de partidos minoritários para aprovar reformas. Isto poderia implicar, por exemplo, negociações com o partido de extrema-direita Chega, mais eurocético, que está a ganhar popularidade".
Mas, afirma a S&P, "é pouco provável que [este último cenário] se traduza num desvio significativo do longo historial de Portugal em matéria de prudência orçamental e de boa aplicação dos fundos europeus".
Governo e Medina celebram
O governo, através do ministro das Finanças, congratulou-se, claro, com a decisão daquela que é considerada a mais influente agência de ratings entre as cinco consideradas e homologadas pelo BCE (S&P, Moody's, Fitch, DBRS e Scope).
Numa nota enviada aos jornais, Fernando Medina diz que "a importante decisão da S&P significa que Portugal passou a merecer notações de risco de patamares 'A' em todas as agências de rating (S&P, Moody’s, Fitch, DBRS e Scope), o que acontece pela primeira vez em 13 anos".
Desde 2011, o primeiro ano completo após Portugal entrar em bancarrota e pedir o plano de resgate e de austeridade (pedido pelo governo PS, de José Sócrates, aplicado pelo governo PSD-CDS, de Pedro Passos Coelho) que durou até 2014, que tal não acontecia, basicamente.
Medina reitera que "a estratégia económica dos últimos anos permitiu baixar a dívida pública e reforçar rendimentos, garantindo níveis emprego em máximos históricos" e que, assim, "Portugal afirma-se como um dos países com melhor desempenho económico e orçamental na Europa".
Para o ministro, esta decisão tem "impacto concreto para o Estado, para as nossas empresas e bancos e para as nossas famílias; todos ficam mais protegidos dos atuais juros altos e suportarão custos de financiamento inferiores".
(Atualizado às 22h50)