A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigiu esta segunda-feira a revogação das quotas no sistema de avaliação da função pública, sublinhando que sem quotas, esta estrutura sindical não vê inconveniente em que o sistema seja revisto.
"Se acabarem as quotas do sistema, não vemos inconveniente em que o sistema seja revisto neste sentido", precisou a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final da reunião com o Governo, tendo criticado a falta de reposta do executivo.
As três estruturas sindicais da função pública reuniram-se hoje com o Governo, pela segunda vez, para discutir a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), reivindicando uma alternativa mais justa e sem quotas.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tinham a expectativa de que hoje lhes fosse apresentada uma proposta concreta, dado que na reunião de 09 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.
No final de abril, e na sequência do conjunto de princípios apresentado pelo Governo, o STE enviou ao secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, um documento onde constata que o SIADAP "tem servido apenas para conter o crescimento da massa salarial" com a maioria dos trabalhadores a ficarem estagnados no mesmo nível remuneratório por 10 anos.
Entre as alterações que propõe ao SIADAP esta estrutura sindical inclui a abolição das quotas, que o sistema seja anual ou ainda que preveja a publicitação de todos os desempenhos relevantes e excelentes com a devida fundamentação "para que possam servir de padrão de referência" aos restantes avaliados.
O STE considera ainda que deve ser alterado o regime de progressão na carreira (aplicável às carreiras gerais e às quais se exigem atualmente 10 pontos para poderem progredir), defendendo que a progressão deve acontecer em módulos de ¾ anos desde que haja avaliação positiva.
No documento, o STE sublinha que este sistema se aplica a menos de 50% doa funcionários públicos, já que não contempla médicos, docentes funcionários judiciais ou forças policiais entre outras carreiras especiais.
Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários, da revisão das carreiras e da tabela remuneratória e da revogação do SIADAP.
Recebidos antes do STE, Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Comum tinham já lamentado a falta de resposta do Governo com o secretário-geral da Fesap, José Abraão, a indicar que o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, tinha referido que o projeto estaria "para breve" e que estava a ser acertado com "outras áreas governativas", não tendo sido sequer avançado qualquer compromisso.
A Frente Comum entregou no ministério, antes de entrar, 66.112 assinaturas pela revogação do SIADAP e pela sua substituição "por um sistema justo, equitativo, transparente e sem quotas".
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse numa audição parlamentar em 27 de abril que na próxima ronda negocial iria apresentar a proposta do Governo aos sindicatos, que permitirá acelerar as progressões na carreira, mas com saltos salariais mais reduzidos.
A governante reconheceu que "a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta", pois na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, e disse que uma das vias para a sua aceleração é "a anualização do SIADAP", medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.
Porém, Alexandra Leitão sublinhou que a anualização do SIADAP "não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez".
A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar "à qualidade do serviço prestado".