Em setembro, mês em que o Fisco começou a aplicar novas taxas de retenção na fonte mais baixas em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (com efeitos retroativos a janeiro), a receita do imposto caiu quase 1000 milhões de euros face a agosto.
Nesse mês, o governo também decidiu prosseguir com o descongelamento da taxa de carbono (aplicada aos combustíveis), mas a medida contribuiu para um acréscimo mensal do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) de apenas 5 milhões de euros, segundo cálculos do DN com base nos dados da execução orçamental, ontem divulgados.
Ontem, o deputado e presidente do Chega, André Ventura, protagonizou um episódio que destabilizou o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado, afirmando que o Governo "deu com uma mão e tirou com outra", com "mais impostos sobre o consumo", dando como exemplo maior o agravamento na receita cobrada na venda de combustíveis por via da eliminação progressiva do desconto na taxa de carbono, medida que vem do tempo da inflação alta e descontrolada. O descongelamento desta taxa é para continuar, aliás.
"É um Governo [PSD-CDS] que é tão, tão, tão ladrão como era o ladrão anterior [PS]", insistiu Ventura.
No entanto, os dados da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), entidade que está sob a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mostram que, em setembro, o primeiro mês em que o Fisco começou a acertar as taxas de retenção do IRS e a descongelar a taxa de carbono, o efeito inicial ainda é altamente favorável para os contribuintes.
O acerto nas tabelas de retenção do IRS cobrado a trabalhadores e pensionistas registou uma descida mensal significativa, de 973,5 milhões de euros entre agosto e setembro.
Já o ISP, integrando já o descongelamento parcial da taxa de carbono, aumentou 5,3 milhões de euros, mostra o apuramento oficial da DGO.
Em termos anuais, e centrando apenas a conta no binómio alívio de IRS/agravamento de ISP via taxa de carbono, o saldo também deve ser altamente benigno para os contribuintes.
Segundo o governo, a perda de receita prevista em 2024 com a medida de alívio nas retenções de IRS (como referido, retroativa a janeiro) deve rondar 348 milhões de euros.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, em 2024, a "suspensão do aumento da taxa de carbono" em sede de ISP dê um impulso à receita de 98 milhões de euros. Acresce o efeito indireto sobre o IVA (que incide sobre a parcela do ISP), que pode chegar a 23 milhões de euros. Total de ganho fiscal: 121 milhões de euros.
Donde, para os contribuintes, ganha o IRS. O agravamento do ISP é cerca de um terço da despesa fiscal com o acerto das retenções no IRS, isto sem contar com mais 115 milhões de euros em acertos de IRS que o Fisco prevê nas liquidações do imposto em 2025.
Em 2025, diz a proposta do governo de Orçamento do Estado (OE 2025), o alívio esperado no IRS (incluíndo o regime dos jovens) pode custar 1265 milhões de euros em despesa fiscal.
A cobrança em ISP (fim das benesses em biocombustíveis, gasóleo profissional e novo descongelamento da taxa de carbono) deve sair reforçada em mais 650 milhões de euros no ano que vem. Ainda assim, é cerca de metade do alívio previsto em sede de IRS, indica o Ministério das Finanças.
Numa visão mais global, o excedente orçamental público total registou um aumento muito expressivo em setembro, fenómeno que costuma ser recorrente nesta altura do ano.
De acordo com dados da DGO, o excedente (em contabilidade de caixa, a usada pelos serviços do MF), aumentou mais de dez vezes, passando de 475 milhões de euros em agosto (valor acumulado desde o início deste ano) para 5705,2 milhões de euros.
"Em setembro de 2024, as Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo orçamental de 5705,2 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 4627,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, em resultado do aumento da despesa (11,1%) ter sido superior ao da receita (4,3%)", explica a entidade tutelada por Miranda Sarmento.
"O crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC", indicam as Finanças, na nova execução orçamental até setembro.